MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA
Foto: Kunakorn Rassadornyindee/Canva | Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população.
Os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, localizados no estado do Pará, receberam propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionadas ao atendimento e à estrutura em saúde pública, encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público do Trabalho (MPT). As propostas são desdobramentos de audiências públicas realizadas nos dias 30 de janeiro e 29 de maio deste ano, visando à elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública, especialmente do Sistema Único de Saúde (SUS), nos três municípios.
A formalização de compromissos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta assegura a continuidade do processo de construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. A iniciativa compõe a execução do Plano de Atuação biênio 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça do MPPA, com foco no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos três municípios, além da tramitação de demandas extrajudiciais e judiciais em questões de saúde pública estruturais. Destaca-se também o “Pacto para a Saúde e a Educação”, assinado com os candidatos a prefeitos, à época das eleições municipais.
As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas nas audiências, e consideram a legislação referente ao SUS e a necessidade de resolver questões nos três municípios. Entre as questões principais estão a demanda reprimida nos atendimentos e procedimentos, a transparência de informações, a participação popular e o controle social, a modernização tecnológica, e a estrutura física e humana.
O município de Mojui dos Campos já possui acordos com o MPPA, referentes às Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e Posto de Saúde Xavier. Em relação aos TACs enviados, o MPPA, MPF e MPT aguardam a análise dos termos propostos aos municípios.
Mais um TAC – Está em estado avançado de negociações outro TAC proposto ao Governo do Pará pelo MPF e o MPPA, em janeiro deste ano, para a divulgação na internet das listas de espera do SUS, abrangendo consultas, cirurgias e exames.
Em reunião realizada em junho deste ano, entre representantes do MPF, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as negociações para a formalização desse TAC estadual avançaram significativamente. Na reunião, foi proposta uma cláusula de revisão do acordo após 12 meses, para avaliar a inclusão de indicadores mais detalhados, e os órgãos estaduais demonstraram compromisso com a implementação prévia de medidas técnicas, como a integração de sistemas de regulação ao portal de transparência.
Essa iniciativa visa cumprir princípios constitucionais de transparência e acesso à informação, permitindo que os usuários consultem sua posição nas filas de forma individual e pública, com proteção de dados pessoais.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/09:03:22
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
