MPF pede apoio da PM em fiscalizações do IBAMA; Segup diz que trabalho já é feito

Segundo o MPF, a PM estaria se recusando a fornecer contingente de apoio aos fiscais. Secretaria nega. (Foto:Divulgação)

Recomendação surgiu após denúncias de que órgãos federais não estariam recebendo suporte em ações
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Pará e ao Comando da Polícia Militar (PM) do Estado para que autorizem o acompanhamento e apoio da PM para “ações de fiscalização ambiental promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros entes dotados de poder de polícia ambiental”, sem necessidade de convênios e garantindo a realização de ações integradas entre órgãos municipais, estaduais e federais para combater o desmatamento e outros crimes ambientais em território paraense.

As autoridades destinatárias da recomendação têm prazo de dez dias úteis para respondê-la, contados a partir da data do recebimento.

A recomendação, segundo o MPF, é resultado da apuração, iniciada em agosto passado, de denúncias de que a PM estaria recusando dar apoio a equipes de fiscalização ambiental de órgãos federais. A investigação do MPF, após receber informações de todos os órgãos envolvidos, concluiu que o acompanhamento estava sendo recusado, com base em suposta “ausência de previsão legal” e na necessidade de convênios de cooperação entre as instituições públicas.

A Segup nega a omissão. Em nota, a secretaria diz possuir junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – e afirmou estar em tratativas para a concretização junto ao IBAMA – um “instrumento legal para que possa construir da melhor maneira o planejamento estratégico de operações objetivando atender a todas as solicitações das instituições”.

O instrumento, acrescenta a Segup, prevê a legalização da participação de agentes públicos estaduais, “uma vez que não é a atividade fim dos órgãos de segurança do Estado realizar a segurança dos agentes de fiscalização ambiental, e sim, prioritariamente, prestar o serviço de ostensividade a população”.

Na recomendação, o MPF diz que há previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O texto lembra que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, Estados e municípios e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).

A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais. Questionado, o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por “falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação”. A conclusão do MPF é de que não existe o apoio desde maio de 2019.

A Segup, por sua vez, garante que mantém o apoio as ações integradas junto a órgãos municipais, estaduais e federais, “incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a fim de combater o desmatamento e demais crimes ambientais no Estado do Pará”. Segundo a secretaria, “somente nos sete primeiros meses de 2019, mais de 70 fiscalizações foram realizadas com a integração entre as instituições, o que será massificado ao longo do segundo semestre deste ano”.

Entre as operações mais recentes, diz a secretaria, está a deflagrada no dia 21 de agosto, na cidade de Anapu, com a participação das policiais civil, militar e federal, IBAMA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Durante a operação, um caminhão com 650 estacas de madeira do tipo Acapu, dois caminhões com 12 metros cúbicos de madeira da espécie Angelim Vermelho, uma escavadeira e um trator foram apreendidos”.”No dia 25 de agosto, em outra etapa da operação realizada em uma região entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, foram destruídos 9 acampamentos clandestinos, apreendidos 4 tratores do tipo escavadeira, 6 armas de fogo, 14 motosserras e 19 motocicletas utilizadas para transporte dentro da mata.”

Por:Redação Integrada

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