MPF pede que Incra retire grileiros invasores de assentamento no sudoeste do PA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize a retirada de grileiros invasores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste paraense.(Foto:Crédito: MPF/Divulgação)
O Incra possui desde o ano de 2016 o levantamento de todos os 144 invasores mas até o momento eles não foram retirados do local e instalaram um regime de terror no assentamento, com ameaças e violências constantes contra os legítimos assentados.
O PDS Terra Nossa foi criado em 2006, e fica situado em terras da União nas glebas Curuá e Gorotire e até hoje o Incra não fez a consolidação e regularização fundiária do projeto. O MPF investiga, desde 2017, a situação do Terra Nossa, onde ocorrem sucessivos conflitos agrários. Em 2016, o instituto concluiu um diagnóstico fundiário e identificou 144 ocupantes ilegais, alguns possuidores de grandes áreas, no interior do assentamento.
O diagnóstico indicou as ações que deveriam ser tomadas pela Superintendência Regional 30 (SR30) do Incra, em Santarém, responsável pelo assentamento, para conter os conflitos e ilegalidades no Terra Nossa. Entre elas, “promover a imediata retomada, respeitados a ampla defesa e o contraditório”, iniciando pelas áreas acima do limite de 2.500 hectares e cancelar todos os cadastros irregulares em sobreposição às áreas do PDS.
O diagnóstico aponta ainda pessoas e empresas responsáveis pela grilagem de terras do assentamento.
A recomendação do MPF alerta que o Incra não tem o poder de se esquivar de suas obrigações constitucionais e legais ou transferir a responsabilidade aos beneficiários dos programas e projetos de reforma agrária que deve realizar. A autarquia, diz a recomendação, “já apresentou os insumos técnicos necessários à identificação dos ocupantes irregulares, bem como já foi indicado o procedimento administrativo a ser adotado com o fim de reaver a posse sobre as terras públicas”.
O atual superintendente do Incra em Santarém tem prazo de 15 dias para responder a recomendação do MPF.
Fonte Roma News
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