MPF quer paralisação de Belo Monte por risco sanitário

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Órgão diz que Altamira permanece sem saneamento básico e corre risco de crise de saúde pública

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu por agravar a poluição do rio e o lençol freático de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial. Segundo o MPF, a condicionante de implantação de saneamento básico até hoje não cumprida teria evitado esse impacto. É a 25ª ação judicial do MPF apontando irregularidades no empreendimento.

A condicionante de saneamento básico é considerada uma das mais importantes de Belo Monte e estava prevista desde a licença prévia do empreendimento concedida em 2010. O sistema de esgotamento sanitário deveria ter sido entregue no dia 25 de julho de 2014, mas de acordo com o MP, ainda não foi entregue. Ainda assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação e barramento do rio Xingu. Na nova licença, de novembro de 2015, o órgão deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira seja concluído.

Mas para o MPF, o prazo é ‘fictício’. ‘Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios Altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos’, diz o procurador da República, Higor Rezende Pessoa, na ação judicial.

Na visão do ministério, o prosseguimento do barramento do rio Xingu poderá trazer a contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado na cidade. O órgão diz que a resolução do problema está na identificação, limpeza e desativação de fossas e meios inadequados de disposição e destino final de esgoto combinado com a ligação das residências à rede coletora de esgoto.

O órgão pede ainda a suspensão dos incentivos e benefícios fiscais da Norte Energia por descumprimento das condicionantes de saneamento básico até que sejam cumpridas todas as obrigações referentes a limpeza e desativação de fossas, limpeza e desativação de poços de água e seja iniciado o fornecimento de água potável encanada e o sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano de Altamira.

O MPF quer ainda a recuperação ambiental do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e completa análise de poços tubulares e cisternas existentes hoje em Altamira, assim como a publicação do plano de saneamento da cidade pela prefeitura.

O ORM News entrou em contato com a Norte Energia para posicionamento oficial da empresa sobre o caso.
Por Orm News
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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