MPF questiona FAB sobre voo que levou garimpeiros do PA para reunião com ministro Salles em Brasília
MPF investiga transporte em avião da FAB de indígenas apontados como pró-garimpo até Brasília. — Foto: Reprodução / TV Liberal
Órgão quer saber quem foi transportado, quem solicitou, quem autorizou e qual o fundamento legal para a viagem. À época, militares disseram que grupo era formado por indígenas, mas lideranças do povo Munduruku negaram.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao comando da Aeronáutica sobre um voo realizado no dia 6 de agosto para transportar indígenas pró-garimpo de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília.
A aeronave havia sido originalmente enviada para ser utilizada na Operação Verde Brasil 2, de combate a crimes ambientais e ao garimpo ilegal na terra indígena dos Munduruku, no oeste do estado – essa operação acabou sendo suspensa. A realização do voo passou, então, a ser alvo de investigação.
O Ministério da Defesa disse, à época, que, nos últimos tempos, tem sido corriqueira a abertura de procedimentos de investigações relacionadas a terras indígenas. Ressaltou também que atua com transparência, obedecendo rigorosamente a legislação em vigor no âmbito da Operação Verde Brasil 2 e que, quando solicitado, prestaria informações ao MPF.
Como parte das investigações, o MPF quer saber quem foi transportado, quem solicitou, quem autorizou e qual o fundamento legal para a viagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Sobre os questionamentos, a Aeronáutica informou por meio de assessoria que o Ministério da Defesa é quem deve comentar sobre o assunto. O Ministério da Defesa informou também não foi notificado pelo MPF e entende que a abertura de procedimentos investigatórios tem se tornado corriqueira nos últimos tempos. O órgão ressalta que atua com transparência, obedecendo rigorosamente a legislação em vigor no âmbito da Operação Verde Brasil 2.
Inquérito
O pedido de informações à FAB faz parte de inquérito civil aberto para investigar possível improbidade administrativa no transporte dos garimpeiros, que promovem atividade criminosa que provoca graves danos ambientais na região sudoeste do Pará e se intitulam “lideranças indígenas”, segundo o MPF.
De acordo com o órgão, o garimpo em terras indígenas não tem previsão legal na forma como exigido pela Constituição Federal e, de acordo com o atual regime normativo, a atividade não apenas é ilegal, mas configura crime contra o meio ambiente e a ordem econômica, além de ser inconstitucional, já que a Constituição Federal protege especialmente as terras indígenas.
À época da viagem, o MPF recebeu uma carta assinada por caciques da etnia Munduruku em que não reconhecem os indígenas transportados pela FAB como lideranças ou representantes legítimos.
Na carta, as lideranças indígenas disseram que o “grupo levado para Brasília era, na verdade, formado por sete moradores defensores dos interesses de garimpeiros” e que atuam na exploração ilegal de minérios no interior da Terra Indígena Munduruku.
Em nota, o MPF apontou que, pela legislação, além da Presidência da República, só podem solicitar transporte em aviões do Comando da Aeronáutica o vice-presidente, os presidentes dos poderes, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas. “A lei também determina que a autoridade que solicitar o transporte deve fazer o registro de datas, horários e destinos; do motivo da viagem e daqueles que acompanharam a autoridade”, informou.
No caso de cidadãos brasileiros, a viagem só pode ocorrer em situações de emergência médica ou de segurança e também quando autorizados pelo Correio Aéreo Nacional, “mas essa hipótese pressupõe registro prévio do solicitante e que exista aeronave com vagas disponíveis no trecho e data pretendidos”.
As perguntas encaminhadas à Aeronáutica foram:
qual o fundamento normativo que autoriza a realização do transporte dos garimpeiros e quais autoridades públicas foram responsáveis pela solicitação, autorização e realização do deslocamento;
o nome de todos os passageiros transportados até Brasília e quem foi a autoridade responsável por sua indicação e identificação;
quais dos passageiros foram identificados como “lideranças indígenas e qual autoridade pública foi responsável pela validação ou confirmação de sua legitimidade”;
se o transporte de manifestantes durante a operação de fiscalização estava previsto na programação aprovada.
O MPF disse que também questionou a Aeronáutica sobre a aparente ausência de informações sobre os referidos voos no portal da transparência da FAB, onde todos os percursos feitos por aeronaves da Força deveriam estar discriminados e sobre o valor total gasto com a viagem dos garimpeiros e defensores do garimpo em terras indígenas, nos trechos de ida e volta.
Entenda o caso
De acordo com o MPF, no início deste mês, a FAB enviou aeronaves para Jacareacanga por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O transporte foi solicitado para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, sobretudo garimpo ilegal, dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza.
Em 5 de agosto, Ricardo Salles esteve em Jacareacanga onde se encontrou com garimpeiros alvos da operação do Ibama. Na ocasião, o ministro foi cercado por garimpeiros (assista no vídeo abaixo). Ele, então, conversou com o grupo que pedia a interrupção da operação e chegou a defender o garimpo em terra indígena.
No dia seguinte, pessoas que defendem o garimpo em terras indígenas foram levadas para a reunião com o ministro em Brasília.
O voo passou a ser alvo de investigação, aberta em Itaituba, no sudoeste do estado, pois segundo o MPF, a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha como objetivo apoiar uma operação contra crimes ambientais.
A FAB enviou um documento ao MPF no qual informou que as pessoas dentro da aeronave eram representantes das populações indígenas e disse que a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga.
O procurador Paulo de Tarso afirmou que, conforme relatos, a paralisação temporária da fiscalização foi suficiente para que os infratores escondessem seus equipamentos e desarmassem os locais de exploração, impedindo qualquer flagrante após retorno da ação fiscalizatória, em 7 de agosto.
A FAB disse que, apesar de ter sido posteriormente retomada, a operação já não tinha capacidade para combater crimes ambientais, já que os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam para devastar a floresta.
A FAB concluiu dizendo que a paralisação da operação, assim como o transporte de garimpeiros até Brasília, prejudicaram a efetividade da fiscalização.
Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém
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