MPPA ingressa ação contra município de Capitão Poço por extração irregular de areia e seixo na cidade
(Foto:Ilustrativa)- Além do município, estão envolvidas outras duas empresas que fizeram a extração. O MP requer a nulidade dos termos de ajustamento de conduta existentes, além do pagamento de R$ 3 milhões por parte dos acusados.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou uma Ação Civíl Pública na última terça-feria (30) contra o município de Capital Poço, nordeste do estado, e outras duas empresas por a exploração irregular de seixo e areia na comunidade de Igarapé-Açú.Na ação, o MP requer a nulidade dos termos de ajustamento de conduta existentes, além do pagamento de R$ 3 milhões por parte dos acusados.
De acordo com o MPPA, a ação foi instaurada com base um procedimento administrativo realizado pela promotoria de justiça do município. Segundo o inquérito, a empresa vem explorando a área de Igarapé-Açu há mais de 10 anos, deixando o local sem recuperação ambiental alguma, e causando danos irreversíveis para o município de Capitão Poço.
No processo, o MPPA solicita proibição de exloração por parte das empresas, assim como a nulidades, por parte da justiça, dos Termos de Ajustamentos de Condutas celebrados entre as empresas e o município de Capitão Poço. Além disso, o MP requer o bloqueio de R$ 3 milhões das contas bancárias das empresas envolvidas, para garantir as indenizações devidas e a recuperações das áreas degradadas.
Segundo o Ministério Público, o custo da recomposição do local deve compreender a restauração da cobertura vegetal nas proximidades; a reintrodução das espécies endêmicas de todos os gêneros da flora, da fauna silvestre e aquática, e a recuperação de eventuais cursos d’água atingidos.
O local é alvo de invasão de cerca de 200 pessoas desde segunda-feira (29), que estariam armados.
Por:G1PA
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