MPPA instaura procedimento para acompanhar negociações entre servidores e Prefeitura de Alenquer
Prefeito Juraci Estevam (PPS), secretário de Educação Adivanildo Lucena Pereira e promotor de Justiça Adleer Calderaro, assinaram o TAC — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Profissionais de educação estão com salários atrasados há meses, sem que a prefeitura apresente solução para o problema.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Alenquer, na região oeste, Adleer Sirotheau Calderaro, vai instaurar Procedimento Administrativo, para acompanhar as negociações entre os servidores da educação e a Prefeitura, a fim de buscar medidas para solucionar o atraso no pagamento de professores e pessoal de apoio da rede municipal de ensino.
A portaria que trata sobre a instauração do procedimento administrativo foi assinada pelo promotor na terça-feira (22). Ofícios serão enviados pelo MPPA ao Sintepp Regional de Alenquer e Prefeitura Municipal, comunicando sobre a portaria, para que adotem as providências que julgarem necessárias.
Em setembro de 2018, o MPPA realizou audiência pública em Alenquer, com a participação de representantes da gestão municipal, sindicato dos trabalhadores em educação, Câmara Municipal, professores e pessoal de apoio, na tentativa de buscar uma solução para o fim da paralisação deflagrada pelos servidores em 1º de agosto daquele ano, e também para a regularização dos pagamentos que na época, acumulavam três meses de atraso.
Foi estipulado um prazo de 30 dias para que a Prefeitura e secretaria Municipal de Educação de Alenquer apresentassem uma programação de forma a normalizar o pagamento dos servidores, uma vez que os recursos do Fundeb entram todos os meses na conta do município. Porém, passados quase três meses, os pagamentos continuam em atraso, o que acarretou prejuízos financeiros aos servidores e perda do ano letivo para os alunos do ensino fundamental que não tiveram aulas no segundo semestre de 2018.
Segundo a coordenadora do Sintepp em Alenquer, Débora Miranda, no dia 21 de novembro de 2018, houve uma reunião entre Sintepp e Semed, que foi acompanhada pelo promotor Adleer Calderaro, ocasião em que foram tratados assuntos como: não colocar falta nos professores para que houvesse reposição das aulas, redução de salário de servidores (sem justificativa) e cronograma de pagamento.
“Como o governo nos promete muito e acaba não cumprindo, ficou acordado que o MPPA faria um TAC em janeiro para que os servidores tivessem algo mais palpável acerca da reposição das aulas e de como o governo iria pagar. Esse TAC foi assinado ontem ( dia 23), e o teor do documento que já está nas mãos dos nossos coordenadores será repassado em assembleia com os servidores na segunda-feira, dia 28”, informou Débora Miranda.
Os servidores da educação de Alenquer ainda não receberam os salários dos meses de outubro, novembro e dezembro.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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