MPPA pede cassação de prefeito de Concórdia
O Ministério Público do Estado do Pará entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira(17) pedindo o afastamento do prefeito de Concórdia do Pará, Antônio Nascimento Guimarães. Ação pede que o titular do cargo municipal efetue o imediato pagamento de todas as gratificações, vantagens e adicionais retirados indevidamente dos salários dos servidores públicos.
A promotoria pede ainda que seja restaurado o salário base dos servidores da educação referentes ao mês de setembro deste ano, que se restitua a diferença salarial descontada em outubro e que seja efetuado em dia o pagamento dos servidores púbicos municipais.
Na ação civil, ao pedir o afastamento liminar do prefeito do município de Concórdia do Pará, Antônio Nascimento Guimarães, a promotoria constatou que o atual prefeito vem perseguindo servidores e gerindo pessimamente a administração do município, além de que a permanência do prefeito no cargo poderá prejudicar a instrução processual.
Segundo a promotora do caso Tatiana Granhen, “o afastamento de gestores vem sendo largamente decidido pelo Judiciário, em outros casos de ações por atos de improbidade administrativa, devido ao fato de que o prefeito municipal, como chefe do executivo deste município, estando em contato direto com a máquina burocrática da Administração Municipal e por ser o superior hierárquico de todos os outros servidores, poderá corromper as provas eventualmente latentes que poderão vir ao processo, poderá ameaçar testemunhas com remoção, demissão ou poderá, ainda, utilizando-se do poder de seu cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação. É medida salutar, a fim de que o agente público não venha a influir na apuração da irregularidade”.
A medida judicial do Ministério Público se fez necessária após denúncias de vários servidores públicos municipais de Concórdia do Pará, da área de educação e administrativa, que receberam os seus salários referente ao mês de outubro de 2016, com a supressão de vantagens e gratificações.
Na área da educação ficou comprovado que a prefeitura retirou ilegalmente dos salários dos servidores: gratificação de magistério; gratificação de interiorização; adicional de titularidade e vantagem pessoal.
Em razão da supressão das gratificações, dezenas de professores do município participam de uma paralisação na rodovia PA-140 iniciada na madrugada desta quinta-feira (17).
(DOL)
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