MPPA pede condenação de Darci Lermen por superfaturamento em desapropriação em Parauapebas
(Foto: Reprodução) – De acordo com o MPPA, o imóvel foi adquirido pelo município por R$ 12,7 milhões, embora sua avaliação de mercado, à época da compra, estivesse estimada em cerca de R$ 2,2 milhões
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Darci José Lermen, por supostas irregularidades na desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão. O processo tramita sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040 e tem como base o Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4.
De acordo com o MPPA, o imóvel foi adquirido pelo município por R$ 12,7 milhões, embora sua avaliação de mercado, à época da compra, estivesse estimada em cerca de R$ 2,2 milhões. A diferença de valor, que ultrapassa R$ 10 milhões, é apontada pelo órgão como indício de superfaturamento. O laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) confirmou a discrepância e indicou falhas no processo de avaliação utilizado pela administração municipal.
Os recursos utilizados para a compra foram oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), verba vinculada a projetos de desenvolvimento local. Segundo a Promotoria, o uso desses recursos em uma desapropriação com sobrepreço agrava o impacto ao erário.
Além da questão do valor pago, o MPPA também apontou desvio de finalidade na destinação do imóvel. A área teria sido adquirida com a justificativa de instalação de um aterro sanitário, mas posteriormente foi utilizada para fins de regularização fundiária urbana, em desacordo com o propósito inicialmente declarado.
A ação requer a condenação de Darci Lermen com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral dos valores considerados irregulares, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.
MPPA pede condenação de Darci Lermen por superfaturamento em desapropriação em Parauapebas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Darci José Lermen, por supostas irregularidades na desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão. O processo tramita sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040 e tem como base o Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4.
De acordo com o MPPA, o imóvel foi adquirido pelo município por R$ 12,7 milhões, embora sua avaliação de mercado, à época da compra, estivesse estimada em cerca de R$ 2,2 milhões. A diferença de valor, que ultrapassa R$ 10 milhões, é apontada pelo órgão como indício de superfaturamento. O laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) confirmou a discrepância e indicou falhas no processo de avaliação utilizado pela administração municipal.
Os recursos utilizados para a compra foram oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), verba vinculada a projetos de desenvolvimento local. Segundo a Promotoria, o uso desses recursos em uma desapropriação com sobrepreço agrava o impacto ao erário.
Além da questão do valor pago, o MPPA também apontou desvio de finalidade na destinação do imóvel. A área teria sido adquirida com a justificativa de instalação de um aterro sanitário, mas posteriormente foi utilizada para fins de regularização fundiária urbana, em desacordo com o propósito inicialmente declarado.
A ação requer a condenação de Darci Lermen com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral dos valores considerados irregulares, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.
Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2025/16:28:46
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com