Municípios atingidos por hidrelétricas reivindicam compensação financeira

Representantes de entidades municipais reivindicaram nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados R$ 700 milhões em compensação financeira destinada aos municípios que sediam hidrelétricas. prescription, where can i buy atarax online, atarax atarax online buy best prices for all customers! buy dapoxetine eu. top offering, dapoxetine online india. cialis online without prescription, the best quality pills. buy cialis generic

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Como parte da agenda de trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, eles debateram o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas.

O vice-presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) e prefeito de Ilha Solteira (SP), Bento Carlos Sgarboza, ressaltou que muitos municípios, como Ilha Solteira, desenvolveram atividades econômicas relacionadas à produção energética, no entanto deixaram de explorar potenciais turísticos e reduziram a atividade pesqueira e agrícola em razão das hidrelétricas. “Reduzir os recursos sem que haja contrapartidas é uma perda irreparável para os municípios”, concluiu.

O prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, estima em R$ 50 milhões o prejuízo no período entre 2010 e 2015 em arrecadação de ICMS. Conforme explicou, a redução orçamentária pode repercutir na qualidade dos serviços oferecidos à população, como educação e saúde.

A redução da arrecadação de ICMS a que o prefeito se refere ocorreou com a entrada em vigor da Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.

A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas.

Os prefeitos defendem a proposta para aumentar a compensação financeira de 700 municípios alagados (PL 54/03), que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico.

FPM
Também foi apoiada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09), do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que prevê aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa proposta foi analisada em setembro por uma comissão especial que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto aprovado determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo aumente de 23,5% para 24,5%.

De acordo com o presidente da frente, deputado Vilson Covatti (PP-RS), “não há dúvidas de que os municípios produtores e fornecedores de energia elétrica são peças fundamentais para o desenvolvimento dos demais municípios do Brasil. O Parlamento, por sua vez, precisa conhecer as dificuldades orçamentárias desses entes federados e viabilizar meios para compensá-los.”

Fonte: EcoDebate

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