Municípios da região metropolitana de Santarém recebem propostas de TAC relacionado à saúde pública
Propostas de TACs foram encaminhadas pelo MPPA, MPF e MPT aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos — Foto: Reprodução/Redes Sociais
As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas em duas audiências públicas realizadas neste ano.
Os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos receberam propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acerca do atendimento e estrutura em saúde pública, encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. As propostas são desdobramentos das audiências públicas realizadas nos dias 30 de janeiro e 29 de maio deste ano, visando a elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública (SUS) nos três municípios.
A formalização de compromissos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta assegura a continuidade do processo de construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população.
A iniciativa compõe a execução do Plano de Atuação biênio 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça, com foco no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos três municípios, além da tramitação de demandas extrajudiciais e judiciais em questões de saúde pública estruturais. Além disso, nas últimas eleições municipais, os candidatos a prefeito assinaram o “Pacto para a Saúde e a Educação”.
As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas nas audiências, e consideram a legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e necessidade de resolver questões nos três municípios, a exemplo da demanda reprimida nos atendimentos e procedimentos, bem como a transparência de informações, participação popular e controle social, modernização tecnológica, estrutura física e humana e outras.
O município de Mojuí dos Campos já possui acordos com o MPPA, referentes as Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e Posto de Saúde Xavier. Em relação aos TACs enviados, o MPPA, MPF e Ministério Público do Trabalho aguardam a análise dos termos propostos aos municípios.
Fonte: g1 Santarém e Região — PA /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:23:38
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