De acordo com o governo federal, cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias (Arquivo / O Liberal)

Portaria libera, no total, R$ 8,9 milhões para 15 municípios de 10 Estados

Dois municípios paraenses, Belém e Santarém, vão receber R$ 1,92 milhão para ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados. Os valores foram publicados em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nesta sexta-feira (16). O texto libera, no total, R$ 8,9 milhões para 15 municípios de 10 Estados. A capital paraense fica com a maior fatia entre os Estados, somando um aporte de R$ 1,44 milhão, enquanto Santarém receberá R$ 480 mil.

O Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), aponta que o Brasil tem, atualmente, 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise. O repasse emergencial de recursos federais será para atendimento de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.

Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social servirão para seis meses de atendimento, ao longo deste ano, e foram distribuídos conforme o volume de pessoas que cada município acolheu ou acolherá. O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos imigrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.

A portaria dispõe que cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias – caso contrário, o recurso será recolhido pela União. Já a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades.

Veja a lista completa de cidades e valores a serem recebidos
Belém (PA): R$ 1.440.000
Pacaraima (RR): R$ 1.200.000
Chapecó (SC): R$ 1.200.000
São Miguel do Oeste (SC): R$ 720.000
Maceió (AL): R$ 720.000
Assis Brasil (AC): R$ 720.000
Itapiranga (SC): R$ 636.000
Santarém (PA): R$ 480.000
São José de Ribamar (MA): R$ 432.000
Esteio (RS): R$ 432.000
Juiz de Fora (MG): R$ 304.800
Santo Antônio de Jesus (BA): R$ 228.000
São Lourenço do Oeste (SC): R$ 168.000
Lindóia do Sul (SC): R$ 168.000
Vitória (ES): R$ 122.400

Fonte: O Libera e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/15:39:27

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