Municípios que não prestaram contas terão verbas bloqueadas

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O prazo para envio de dados ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou ontem, e 58 municípios paraenses (40,27% do total de 144) não enviaram e homologaram as informações dos gastos com a área, referentes aos dois últimos meses de 2015. Eles estão no grupo de 1.374 municípios brasileiros (24,67%) que não prestaram contas no sistema até a noite de ontem e deverão ter suspensas as Transferências Constitucionais, inclusive o Fundo de participação dos Municípios (FPM).

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Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alertou as prefeituras durante todo o período de prestação de contas, os recursos já serão bloqueados na primeira quinzena deste mês, como forma de sanção pelo descumprimento da exigência. A área de Saúde da CNM ainda ressalta os municípios com pendência no cadastramento dos dados terão bloqueados automaticamente os recursos do FPM, que devem ser transferidos no próximo dia 10. O que vale também para todos demais repasses fundo a fundo.

De acordo com a agenda de prazos do Siops, após a entrega dos dados municipais, de 3 a 9 de março, as informações serão enviadas ao Banco do Brasil – entidade responsável pela transferência dos recursos Constitucionais. A entidade ainda lembra os gestores municipais que não cumpriram dentro do prazo a exigência constitucional de envio dos dados de Saúde ao Siops, que a regularização deverá ser ainda mais complicada do que nos últimos anos, uma vez que o sistema sofrerá alternações para se adaptar a nova contabilidade do setor público. A partir do dia 10 de março, o Siops será acessado com um novo modelo.

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Conforme os dados do Portal da Saúde, mais de 130 municípios deixaram para enviar os dados no último dia, sendo do Estado do Pará: Anajás, Capanema, Inhangapi, Itaituba, Pacajá e São João do Araguaia. O Siops foi criado, em 2000, para acompanhar o cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em saúde. O envio das informações devem ser bimestralmente. A suspensão também pode ocorrer quando o município não atinge o percentual mínimo para aplicação em ações e serviços de saúde.
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