Novo Progresso entra para o Top 10 no ICMS Verde 2026; Semas divulga índices oficiais
Foto: Reprodução | A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou, nesta terça-feira (25), a portaria nº 5.084 que fixa os índices definitivos do ICMS Verde para os 144 municípios do Pará com vigência em 2026. Com isso, as prefeituras já podem calcular parte de seus orçamentos para o próximo ano.
O ICMS Verde é distribuído com base em critérios de gestão ambiental, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável por 14% da nota, além das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Sustentável, que somam juntas mais de 27% do índice. A lista completa está disponível no anexo da portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Top 10: municípios com os maiores índices do ICMS Verde para 2026
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Altamira – 0,1097803
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Porto de Moz – 0,0969575
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Novo Progresso – 0,0914402
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Oriximiná – 0,0908330
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São Sebastião da Boa Vista – 0,0895517
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Afuá – 0,0879095
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Ourilândia do Norte – 0,0838988
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Senador José Porfírio – 0,0820591
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Cachoeira do Arari – 0,0817351
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Alenquer – 0,0814263
Para acessar a Portaria Semas nº 5.084/2025 e o Anexo com os índices por município, clique aqui!
O ICMS Verde é um mecanismo criado para promover boas práticas de gestão ambiental por meio da redistribuição de parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A metodologia considera variáveis como preservação ambiental, regularização fundiária e manejo sustentável, em consonância com a estratégia do Governo do Pará de aliar desenvolvimento socioeconômico e conservação dos recursos naturais.
Critérios ambientais consolidados
Os índices publicados pela Semas foram calculados a partir de oito variáveis ambientais, com pesos distintos:
Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 14%
Área de Preservação Permanente (APP) – 12,96%
Área de Reserva Legal (ARL) – 11,08%
Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) – 13,92%
Área Antropizada (AA) – 12,14%
Áreas de Uso Restrito (UR) – 11,50%
Áreas de Uso Sustentável (US) – 14,38%
Análise de CAR no Município (ACar) – 10,02%
O Anexo Único da portaria apresenta a lista com os percentuais consolidados por município, que servirão de base para os repasses durante todo o exercício de 2026.
Transparência e incentivo à gestão ambiental
Para a Secretaria de Meio Ambiente, a divulgação dos índices representa mais um passo na consolidação de uma política pública voltada à sustentabilidade com governança e equidade.
“A publicação dos índices definitivos do ICMS Verde reforça o compromisso da Semas em garantir critérios transparentes e alinhados às políticas ambientais do Estado. Esse instrumento é fundamental para incentivar que os municípios avancem na regularização ambiental, na proteção das florestas e no uso sustentável do território. Ao fortalecer a gestão local, o Pará consolida uma política pública que une conservação, governança e desenvolvimento sustentável”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Com a medida, o Governo do Estado fortalece o apoio técnico e financeiro aos municípios, estimulando ações locais que contribuam para a conservação ambiental, a regularização fundiária e a gestão sustentável dos territórios paraenses.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2025/09:19:35
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