Novo Progresso tem central para auxiliar a população sobre o beneficio de R$ 600

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Benefício será pago pelo Governo Federal a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa(Foto:Jornal Folha do Progresso)
A Prefeitura de Novo Progresso através da secretaria de Ação Social,  disponibilizou o atendimento do CRAS  para tirar as dúvidas da população sobre o “coronavoucher”, auxílio que vai pagar R$ 600 aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.

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Em nota a RÁDIO WEB JORNAL FOLHA DO PROGRESSO, a MIchelly Meucher Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, explicou que esta atendento das 08h00mn até meio dia, na quinta-feira (09) o atendimento vai estender na parte da tarde das 14h00mn até as 17h00mn devido o feriado de sexta-feira(10).
Michelly pediu para tomar cuidado com falsas informações, que circulam na internet, quem tiver duvida procure o CRAS, informou.
“O repasse dos recursos que será feito a partir dos bancos federais, será para pessoas que já fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico). E para quem não está inscrito, o Governo Federal disponibilizará um formulário autodeclaratório por meio de uma plataforma digital”, afirmou.

A inscrição no CadÚnico normalmente é feita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Novo Progresso. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o atendimento tem que ser respeitado a distancia de um metro longe do outro.

Equipe de atendimento no CRAS de Novo Progresso
Equipe de atendimento no CRAS de Novo Progresso

O Jornal Folha do Progresso disponibiliza  um guia sobre o auxílio emergencial:CONFIRA

– Quem tem direito?

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

. Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.

. Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

– MEI pode receber o benefício?

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

. Tem MEIs que estão no CadÚnico.

. O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

– Quem não poderá receber o auxílio?

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema.

. Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

De acordo com a nota técnica do Dieese, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

– Quanto será pago?

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.

. Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

– Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

– Como será feito o pagamento?

De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal , que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

– O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).
. O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente, que também terá de regulamentar como o benefício será concedido.

. Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

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