Novos modelos de placas automotivas são alvo de boatos

(Foto Divulgação) – As placas de veículos com padrão do Mercosul têm causado preocupação em muitos motoristas. Nas redes sociais, surgiram muitos boatos sobre a fiscalização e cobrança de valores. O corregedor chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), Fábio de Oliveira Moura , explica que essa não é uma medida “inventada” pelo Governo Federal para arrancar dinheiro da população, mas uma norma de adequação a uma resolução do Mercosul, de 2014, que já vem sendo adiada desde 2016.

A partir de 1º de setembro deste ano, todas as placas de carros zero quilômetro deverão ser no novo padrão, assim como mudanças de propriedade e de município. Nos demais casos, os proprietários terão até 31 de dezembro de 2023 para trocar. Essa troca ficará a cargo do proprietário do veículo. Mas só precisará trocar a placa. Não será preciso pagar impostos adicionais.

Argentina e Uruguai, que também fazem parte do Mercosul, já usam a placa padronizada. O bloco econômico instituiu o modelo pela resolução 33/2014, como uma forma de facilitar a fiscalização de veículos e ter um banco de dados compartilhado entre países membros, para aumentar a segurança. Mas ainda faltam Brasil, Paraguai e Venezuela se adequarem, com base nas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da resolução nº 729/2018 do Contran. O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos.

A portaria de instauração do inquérito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os estados membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Mas informações na edição deste sábado (17) do jornal O Liberal.

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Por ORM
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