Governador Helder Barbalho anuncia sanção de lei de responsabilidade ambiental no Pará

Helder Barbalho, governador do Pará. — Foto: Divulgação

Sanção da Lei de Responsabilidade Ambiental do Pará foi anunciada durante entrevista à GloboNews. Governo quer melhorar o planejamento e a destinação de recursos a ações e serviços ambientais.

O governador Helder Barbalho (MDB) informou que deve sancionar nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que estabelece normas para a responsabilidade ambiental no Pará. O anúncio foi feito durante entrevista ao Jornal das Dez da GloboNews.

Segundo Helder Barbalho, a lei tem como objetivo aprimorar o planejamento dos recursos aplicados em ações e serviços de meio ambiente e sustentabilidade e vincular, de forma direta, os recursos de taxas cobradas pelo Estado para a legislação ambiental.

“As ações ambientais são, afinal, de longo prazo, e nós precisamos que isso seja garantido. Trata-se de uma experiência totalmente inovadora. O Pará passa a ser o primeiro estado a ter uma Lei de Responsabilidade Ambiental, que protege e fortalece a gestão ambiental”, afirmou o governador.

A Lei Complementar nº 4/2025, chamada de Lei de Responsabilidade Ambiental do Pará, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) nesta última terça-feira (3), estabelecendo percentuais para ações relacionadas à qualidade da fiscalização ambiental.

“Nessa linha de fortalecimento institucional, nessa linha de deixar um legado permanente pra gestão ambiental do Estado, nós criamos essa lei, criando uma vinculação de receitas, um piso mínimo de investimentos na gestão ambiental do estado”, explicou Helder.

Entre os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Ambiental do Pará estão:

  • reduzir a emissão de gases de efeito estufa e o desmatamento;
  • elaborar um modelo de governança pautado em objetivos de financiamento e resultados com foco no meio ambiente;
  • promover investimentos em transição energética e energia limpa, reflorestamento e despoluição;
  • incentivar a criação de planos, programas e ações voltadas aos serviços públicos de meio ambiente e sustentabilidade que atendam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Helder Barbalho afirmou ainda que após a sanção da Lei Complementar nº 4/2025, os atuais recursos de R$ 100 milhões, usados para fiscalização e custeio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), saltarão para R$ 1 bilhão, permitindo avançar na legislação ambiental no Pará.

A lei define também que as ações e os serviços públicos de meio ambiente e sustentabilidade são aqueles desenvolvidos para criar políticas voltadas à defesa do meio ambiente.

As ações de meio ambiente e sustentabilidade serão gerenciadas anualmente pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

O financiamento do fundo será composto por 30% das transferências de compensação financeira pelo uso de recursos naturais, 50% da taxa de fiscalização pelas atividades de exploração de recursos hídricos e 10% da taxa de fiscalização sobre a exploração de recursos minerários.

Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/14:24:37

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Réu é julgado pelo ‘Massacre de Altamira’ no Pará, segunda maior tragédia carcerária brasileira

Confronto entre facções criminosas resultou na morte de 62 detentos no massacre ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA). — Foto: Bruno Cecim / Agencia Para

Acusado de liderar facção criminosa, Dhonleno Nunes Amaral responde por homicídios ocorridos no massacre, que deixou 62 detentos mortos em 2019.

A Justiça do Pará começa, nesta quinta-feira (5), a julgar Dhonlleno Nunes Amaral, acusado de liderar facção criminosa envolvida na chacina que ficou conhecida como “Massacre do presídio de Altamira” . O episódio é considerado a segunda maior tragédia carcerária do país, depois de Carandiru, e deixou 62 detentos mortos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, em julho de 2019.

No julgamento realizado no Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha, estão previstas oitivas de 23 testemunhas, o que deve durar dois dias, segundo o Tribunal do Pará (TJPA). Todos os depoimentos serão realizados por videoconferência.

A sessão ocorre no Tribunal do Júri após o processo ser transferido de Altamira para Belém por decisão da Justiça. A defesa do réu alegou que a grande repercussão do caso na cidade poderia comprometer a imparcialidade do júri. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Pará.

Ao todo, 23 testemunhas devem ser ouvidas durante o julgamento — 10 de acusação e 13 de defesa. Todas prestarão depoimento por videoconferência, por questões de segurança e logística. Nesta etapa, oito testemunhas foram convocadas.

Dhonleno é o segundo acusado a ser julgado pelo caso. Em setembro de 2024, Luziel Barbosa, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a mais de 396 anos de prisão em regime fechado. Ao todo cinco pessoas respondem pelos crimes – (veja no vídeo abaixo).

Segunda maior tragédia do sistema prisional brasileiro

O massacre em Altamira ocorreu no dia 29 de julho de 2019 e foi marcado por extrema violência. Segundo as investigações, detentos ligados à facções rivais iniciaram os ataques dentro do pavilhão.

O caso terminou com 62 mortes – 58 mortos dentro do presídio, a maioria por asfixia, 16 decapitados; mais outros 4 durante transferência.

A unidade penitenciária foi desativada, após o episódio. Os detentos que estavam custodiados foram transferidos para o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu.

O massacre de Altamira é considerado uma das maiores tragédias do sistema prisional brasileiro, ficando atrás apenas do massacre do Carandiru, ocorrido em São Paulo em 1992, que deixou 111 mortos.

Fonte: Por g1 Pará /Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/13:57:44

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Trump proíbe entrada nos EUA de cidadãos de 12 países e restringe outras sete nacionalidades

Foto: Reprodução | O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 4, um decreto proibindo a entrada no país de pessoas vindas de 12 países, a maioria deles da África e do Oriente Médio, ressuscitando uma política de seu primeiro mandato.

Os países proibidos são: Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.

Além da proibição, que entra em vigor na próxima segunda-feira, 9, haverá restrições mais rígidas para visitantes do Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela. Pessoas desses países não poderão ir aos Estados Unidos permanentemente nem obter vistos de turista ou estudante.

“Devo agir para proteger a segurança nacional e o interesse nacional dos Estados Unidos e de seu povo”, disse Trump em comunicado. “Restauraremos a proibição de viagens, que algumas pessoas chamam de proibição de viagens de Trump, e manteremos os terroristas islâmicos radicais fora do nosso país, o que foi confirmado pela Suprema Corte”.

A decisão foi tomada poucos dias depois de um egípcio no Colorado ter sido preso e acusado de realizar um ataque a um grupo que homenageava reféns mantidos em Gaza. Autoridades do governo Trump haviam alertado que haveria uma repressão após o ataque.

“O recente ataque terrorista em Boulder, Colorado, ressaltou os perigos extremos que a entrada de estrangeiros sem a devida verificação representa para o nosso país, bem como aqueles que vêm aqui como visitantes temporários e permanecem além do prazo de seus vistos”, disse Trump em uma mensagem de vídeo anunciando a proibição de viagens. “Não os queremos.”

Sobre os dois países latino-americanos na lista, Trump justifica Cuba por ser um “patrocinador do terrorismo” e seu governo “não coopera nem compartilha informação suficiente” com os Estados Unidos, além de se negar “historicamente a readmitir seus nacionais” expulsos, diz o texto.

A Venezuela “carece de uma autoridade central competente ou cooperativa para emitir passaportes ou documentos civis e não conta com medidas adequadas de revisão e verificação”, afirma o documento, que também acusa o país de rejeitar “historicamente” os venezuelanos expulsos.

A lista é resultado de um decreto emitido em 20 de janeiro, exigindo que os departamentos de Estado e Segurança Interna e o Diretor de Inteligência Nacional compilassem um relatório sobre “atitudes hostis” em relação aos EUA e se a entrada de certos países representava um risco à segurança nacional.

Em um documento divulgado nesta quarta à noite, o governo disse que a proibição era necessária para obrigar governos estrangeiros a se adequarem à sua agenda e aplicar as leis de imigração do país, entre outras justificativas.

O esforço ocorre em um momento em que o governo Trump adota uma série de medidas extraordinárias para restringir a imigração ilegal e legal, incluindo esforços para decretar deportações em massa, proibir a cidadania por direito de nascimento, suspender a admissão de refugiados e eliminar os direitos ao devido processo legal para supostos membros de gangues da Venezuela.

Durante seu primeiro mandato, Trump emitiu um decreto em janeiro de 2017 proibindo viagens aos EUA de cidadãos de sete países predominantemente muçulmanos — Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen.

Foi um dos momentos mais caóticos e confusos de sua jovem presidência. Viajantes desses países foram impedidos de embarcar em seus voos para os EUA ou detidos em aeroportos americanos após o desembarque. Entre eles estavam estudantes e professores, além de empresários, turistas e pessoas visitando amigos e familiares.

O decreto, frequentemente chamada de “proibição muçulmana” ou “proibição de viagens”, foi reformulada em meio a contestações legais, até que uma versão foi mantida pela Suprema Corte em 2018.

A proibição afetou várias categorias de viajantes e imigrantes do Irã, Somália, Iêmen, Síria e Líbia, além de norte-coreanos e alguns funcionários do governo venezuelano e suas famílias.

O presidente Joe Biden revogou as proibições de viagem de Trump logo após ele assumir o cargo em 2021, chamando-as de “uma mancha em nossa consciência nacional” e “inconsistentes com nossa longa história de acolher pessoas de todas as religiões e sem religião alguma”.

Trump e outros defenderam a proibição inicial por motivos de segurança nacional, argumentando que visava proteger o país e não se baseava em preconceito antimuçulmano. No entanto, o presidente havia defendido uma proibição explícita de muçulmanos durante sua primeira campanha à Casa Branca./AP, AFP, NYT e W.Post

Fonte: Estadão/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:42:12

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Justiça Federal acata ação do Siralta e suspende edital do IBAMA que embargava propriedades rurais em Altamira (PA)

Foto: Wilson Soares | Nesta quarta-feira, 4 de junho, a Justiça Federal de Altamira concedeu uma liminar que suspende os efeitos do Edital nº 3/2025, publicado pelo IBAMA em 6 de maio, que havia embargado mais de 500 imóveis rurais na região de Altamira, no sudoeste do Pará.

A decisão foi proferida pela Dra. Maíra Micaele de Godoi Campos, Juíza Federal Substituta da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, atendendo a uma Ação Civil Pública protocolada na véspera (3 de junho), pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Altamira (Siralta).

Na decisão que acolheu o pedido de liminar, a magistrada destacou que os embargos questionados, embora apresentados como providências de caráter cautelar, na verdade, representam uma punição indiscriminada e generalizada. Ela afirmou que essa medida configura um dos exemplos mais evidentes de punição coletiva que viola o princípio do devido processo legal.

De acordo com o advogado Alfredo Bertunes de Araújo, que representa o Sindicato Rural de Altamira na ação, a decisão beneficia todos os produtores que foram notificados pelo edital do IBAMA, cujo prazo de 30 dias para cumprimento das determinações se encerraria no dia 6 de junho, próxima sexta-feira.

Apesar da possibilidade de recurso por parte do órgão ambiental, a decisão deve ser cumprida imediatamente pelo IBAMA, que não poderá exigir o cumprimento das obrigações impostas pelo embargo coletivo.

Fonte: Por Wilson Soares – A Voz do Xingu/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:38:23

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Homem alcoolizado bate na mãe por dízimo do Bolsa Família à igreja em Alenquer (PA); vídeo

Foto: Reprodução | Um triste caso foi registrado na cidade de Alenquer na madrugada da última segunda-feira (2). Um homem identificado como Pedro chegou bêbado em casa e segundo informações de testemunhas teria partido para cima da própria mãe com um facão.

A idosa, identificada como Domingas, caiu assustada, batendo a cabeça, e o homem foi impedido pelas filhas e pelo irmão, de dar um golpe com o terçado na mãe.

Na confusão, uma das filhas do homem, uma criança de 11 anos e o tio (irmão do acusado), teriam ferido a mão com o facão usado por ele.

Inconformado com a tentativa frustrada pelas crianças, o homem pisou propositadamente na região do peito da mulher, caída no chão.

Ainda segundo testemunhas, sempre que bebe, Pedro discute com a mãe e em outras vezes, já teria ameaçado a idosa de morte.

Para a imprensa, a mulher revelou que o motivo da briga foi o valor recebido por ela pelo programa “Bolsa Família” do governo federal. O homem não aceita que ela devolva o dízimo para a igreja evangélica que frequenta.

Confira no vídeo a entrevista da idosa:

Fonte: Ver- O- Fato/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:32:46

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Mulher morre por ameba comedora de cérebro, após lavar o nariz com água da torneira

Foto: Freepik | Uma mulher de 71 anos, moradora do Texas (EUA), morreu após ser infectada pela perigosa Naegleria fowleri, conhecida popularmente como a “ameba comedora de cérebro”. A vítima, cujo nome não foi divulgado, desenvolveu meningoencefalite amebiana primária (MAP) e faleceu oito dias após o surgimento dos primeiros sintomas, segundo informações divulgadas pelo site People e confirmadas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.

De acordo com o relatório, a idosa começou a apresentar sintomas graves quatro dias.

após realizar uma irrigação nasal com água da torneira em um trailer, no acampamento onde estava hospedada, também no Texas. Exames laboratoriais confirmaram a presença do protozoário, que costuma habitar águas doces e quentes, como lagos, rios e fontes termais, além de piscinas mal higienizadas.

Entre os sintomas relatados estavam febre alta, dor de cabeça intensa, confusão mental, convulsões e rigidez na nuca. Apesar dos esforços médicos, a doença evoluiu rapidamente, levando a paciente à morte.

Fonte: Portal Toca News/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:28:00

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A música “brasileira” que virou símbolo do nosso país no exterior — mas quase ninguém aqui conhece

Imagem do clipe de Samba do Brasil, do grupo Bellini | Créditos: Reprodução/Youtube

Aqui no Brasil, pouquíssima gente conhece essa canção. Mas no exterior, ela é sinônimo de festa, futebol e Brasil. Como isso aconteceu?

Em 2014, o mundo inteiro dançava ao som de “Samba do Brasil”, uma música com batida contagiante, coro feminino e cuíca estridente.

Para muitos europeus, esse era o som do Brasil. Mas o curioso é que essa música praticamente não tocou por aqui — e poucos brasileiros sabem de sua existência.

A faixa foi lançada pela girlband alemã Bellini, um grupo formado por modelos e dançarinas, que já havia feito sucesso em 1997 com a música “Samba de Janeiro”.

A banda teve algumas cantoras brasileiras em sua composição, mas a maioria das outras membras são de outras nacionalidades. E o nome do grupo é uma homenagem ao capitão da Copa de 1958, o zagueiro Bellini.

Ambas seguem a mesma fórmula: samples de batidas brasileiras, refrões fáceis de cantar e estética carnavalesca. No entanto, “Samba do Brasil” se tornou um hino extraoficial de torcidas e festas na Alemanha, França, Polônia e Japão.

Mas o que ela tem de brasil? A produção usa elementos do samba carioca, mas é toda feita por produtores europeus e, na real, é um Eurodance. Mesmo assim, ganhou o mundo como trilha de comerciais da Copa, festas em Ibiza, e até abertura de jogos de videogame.

Enquanto isso, no Brasil, ela passou despercebida. Nenhuma rádio popularizou a faixa, não houve clipe na TV, e nem mesmo os críticos de música deram atenção. Um fenômeno 100% internacional com selo “Made in Brazil” — mas só no nome.

Hoje, a música segue viva nos estádios e playlists mundo afora, como um estereótipo musical do nosso país. Uma espécie de “exportação cultural invertida”: o mundo vê como um clássico brasileiro, mas nós mesmos ignoramos sua existência.

Conheça ‘Samba do Brasil’:

https://www.youtube.com/watch?v=kk4uddaHdDE&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Frevistaforum.com.br%2F

Fonte: Revista Forum/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:24:06

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TSE manda retotalizar votos e 7 deputados federais podem perder a cadeira

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira 3 aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal. O objetivo é cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal que pode resultar em uma dança das cadeiras na Câmara.

Sete deputados correm o risco de perder o mandato devido ao entendimento do STF que invalidou a regra das chamadas sobras eleitorais e, em março, fixou que a medida tem efeito retroativo a 2022. Os parlamentares na berlinda são:

Sonize Barbosa (PL-AP);

Prof. Goreth (PDT-AP);

Dr. Pupio (MDB-AP);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

Lebrão (União-RO):

Lázaro Botelho (PP-TO).

A se confirmar a saída desses parlamentares, haverá caminho aberto para Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP). A projeção é da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Em maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo que deixasse para aplicar o novo entendimento nas eleições de 2026. Segundo ele, retirar os mandatos “viola a estabilidade do ordenamento jurídico e abre precedente perigoso de instabilidade institucional”.

O deputado sustentou que o artigo 16 da Constituição estabelece o prazo mínimo de um ano antes do pleito para que mudanças em regras eleitorais entrem em vigor. Como a nova interpretação foi firmada em abril de 2023, pontou Motta no documento, sua aplicação a partir das eleições de 2024 seria a única viável.

Entenda a discussão em torno das sobras eleitorais

Os debates no Supremo ocorreram em uma ação movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos. As sobras são as vagas restantes da divisão dos votos pela regra do quociente eleitoral – a definir os eleitos com base no cálculo entre os votos válidos e a quantidade de cadeiras a que os estados têm direito.

Nas eleições para as Assembleias e as Câmaras (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a distribuição das vagas ocorre a partir do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário – essa modalidade é conhecida como proporcional.

Já na disputa por Presidência da República, Senado e chefia do Executivo local (governadores e prefeitos), vence quem tiver mais votos – é a eleição majoritária.

Na disputa proporcional, os votos válidos são divididos pela quantidade de vagas a serem preenchidas, por meio do chamado quociente eleitoral. Na sequência, ocorre outro cálculo, o do quociente partidário, a partir da divisão do quociente eleitoral pelo número de votos válidos dados a cada partido.

Esse resultado levará ao número de vagas que o partido terá direito de preencher.

As vagas em disputa nas eleições proporcionais obedecem a esses dois critérios. Elas são preenchidas pelos candidatos de cada partido que receberam votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. As cadeiras restantes, não preenchidas a partir desse critério inicial, são distribuídas nas chamadas “sobras”.

Na avaliação dos partidos, o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances, além de abrir caminho para uma suposta distorção do sistema proporcional de votação. As quatro siglas pediram ao STF que todos os partidos possam participar dessa fase de distribuição de vagas, como era antes, e não aqueles que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Fonte: Carta Capital/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:16:18

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Motociclista morre em grave acidente na BR-163; Próximo à Comunidade Alvorada da Amazônia, em Novo Progresso

Foto: Reprodução | Vítima colidiu com um carro e teve o corpo preso em uma carreta; acidente ocorreu na noite deste domingo, 1º de junho, no km 273 da rodovia, sentido Mato Grosso.

Por volta das 22h deste domingo (1º de junho de 2025), a guarnição da Polícia Militar foi informada por populares sobre um grave acidente de trânsito com vítima fatal na BR-163, próximo à Comunidade Alvorada da Amazônia, no km 273 da rodovia, sentido Mato Grosso.

A equipe policial se deslocou imediatamente ao local e confirmou a veracidade da ocorrência. Segundo informações colhidas no local, o acidente envolveu um veículo de passeio Chevrolet Prisma, cor vermelha, placa QDX-0442, e uma motocicleta Yamaha XTZ, também vermelha, pilotada pelo nacional Everton Strapassom Damiani.

Ainda de acordo com relato do condutor do Prisma, o senhor Carlos Calisto da Cunha, a motocicleta teria tentado uma ultrapassagem em local proibido, momento em que colidiu frontalmente com o carro. Com a força do impacto, o corpo do motociclista foi lançado e ficou preso nas ferragens de uma carreta Volvo, placa JCI-6H36, que passava pela via no instante da colisão.

Após a constatação do óbito, a guarnição da PM isolou a área para garantir a segurança do tráfego e preservar a cena do acidente. Em seguida, foram acionados o oficial de dia e o delegado de plantãopara as providências legais.

Uma equipe da empresa Via Brasil, sob comando do senhor Leandro Matos, permaneceu no local em apoio à Polícia Militar, colaborando com o controle do trânsito a fim de evitar novos acidentes durante o atendimento da ocorrência.

Fonte: Plantão 24horas News/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/12:13:02

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Pastor esfaqueia a própria irmã durante discussão

Foto: Divulgação | Uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, por conta de uma discussão dentro de casa com o próprio irmão.

Agentes da Patrulha Maria da Penha foram acionados na noite desta quarta-feira (4), depois da vítima ter sido esfaqueada três vezes. Um dos golpes quase atingiu seu coração.

Ela chegou a ser socorrida para a Unidade Municipal de Pronto Atendimento do Pacheco e, posteriormente, foi transferida para o Hospital Estadual Alberto Torres, onde segue internada em estado grave.

O irmão da vítima confessou o crime na 74° DP (Alcântara), em seguida, foi conduzido para a 73° DP (Neves), onde permanece preso pela Lei Maria da Penha e à disposição da Justiça.

Fonte: Tupi FM/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2025/11:52:49

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