Pará chega aos 30 anos do ECA com milhares de jovens em trabalho infantil e fora da escola

Pará lidera o ranking regional de trabalho infantil — Foto: Fernando Sette

ECA representa marco dos direitos humanos. Há avanços a serem reconhecidos e muitos desafios para a garantia de direitos básicos à juventude.

Há três décadas, crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser cidadãos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é este marco. No entanto, o Pará chega aos 30 anos do Estatuto, completados no último dia 13 de julho, com índices que evidenciam o quanto os direitos básicos da juventude ainda são violados. No estado, o trabalho infojuvenil atinge 25% dos alunos das escolas públicas. Além disso, o Pará tem cerca de 116 mil crianças e adolescentes fora da escola.

O cenário do Pará reflete a realidade do país. No Brasil, em torno de 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalham, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, e muitos expostos a situação de risco e outros 1, 7 milhões fora das escolas, de acordo com o Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Outro dado alarmante diz respeito a violência e como consequência a elevada mortalidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

“A ideia do ECA é promover a proteção integral da criança e do adolescente. Muito foi conquistado, mas existe muito o que se avançar. Os desafios são a redução das desigualdades. Criança negra, criança branca, as de periferia, as de centro, as de famílias nucleares, as de mães solo. O direito a escola, que se inflamou nesse contexto de pandemia”, diz Cleide Maciel, do Movimento República do Emaús, que debate os 30 anos do ECA em live nesta quinta-feira (16), às 20h, pelas redes do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. O encontro reúne ainda Karine Santos, do grupo de adolescentes Comunidade Ativa – Emaús; Samilly Valadares, quilombola, psicóloga e embaixadora da juventude pelo UNODC. Mediação: Fernanda Neta, do CRP-10.

Avanços e desafios

Foi a partir da criação do Estatuto que crianças e adolescentes, pela doutrina da proteção integral, passam a ser consideradas sujeitos de direitos e, a responsabilidade por elas, passa a ser compartilhada entre família, sociedade e Estado. Trata-se de um marco regulatório dos direitos humanos. O ECA, que veio amparar o artigo 227 da Constituição Federal, prevê também as orientações sobre os deveres da juventude e estabelece protocolos para como o Estado deve se portar em caso de punições, garantindo por lei que jovens sejam tratados com dignidade.

As três décadas que marcam o ECA trazem avanços como queda na mortalidade infantil, cuidados com o pré-natal, aumento de matrículas nas unidades escolares e diminuição do trabalho infantil.

Mas há um longo caminho pela frente. O trabalho infantil é mais perverso em regiões que concentram maior número de famílias mais pobres, como na Amazônia. Pesquisa realizada nas escolas públicas do Pará aponta que 216.518 alunos, com idade entre 6 e 16 anos, em 33 municípios, já trabalham.

O índice de trabalho infantil nesta faixa etária atinge, portanto, 25,5% dos estudantes da rede pública paraense. Uma das modalidades mais cruéis é o trabalho infantil doméstico, que atinge boa parte das adolescentes no Pará.

Segundo informações do Dieese Pará, em um universo de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, cerca de 200 mil estão em situação de trabalho. A maioria delas, sem remuneração.

O índice de crianças e adolescentes foram da escola também demonstra o quanto lhes é negado o direito à educação básica. No Pará, esse total chega a 116 mil ausentes, meninas e meninos que deixaram as salas de aula, ou que nunca sequer chegaram a elas. Representam 5,4% da população paraense que deveria estar ocupando as salas de aula. O mais grave é que essa exclusão escolar afeta, principalmente, crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis: são, em sua maioria, pobres, negros, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

“É preciso racializar o debate sobre o ECA. Precisamos considerar que os índices de violência ainda são gritantes, que as crianças periféricas, negras, quilombolas e indígenas morrem vítimas do racismo estrutural, da negligência do poder público e da violência policial. Precisamos contextualizar essas realidades e considerar a Amazônia”, destaca Samilly Valadares, quilombola, psicóloga, educadora e embaixadora da juventude pelo UNODC.

Serviço

Debate os 30 anos do ECA nesta quinta-feira (16), às 20h, em live do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. O encontro reúne Cleide Maciel, do Movimento República do Emaús; Karine Santos, do grupo de adolescentes Comunidade Ativa – Emaús; Samilly Valadares, quilombola, psicóloga e embaixadora da juventude pelo UNODC. Mediação: Fernanda Neta, do CRP-10.

Por G1 PA — Belém

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/carreira-em-duvida-sobre-qual-seguir-entenda-como-o-teste-vocacional-pode-ajudar/