Pará é o quarto do país em verbas destinadas pelo BNDES

No total, o programa destinou R$ 20 bilhões para 17 Unidades Federativas através de empréstimo a ser contratado

Cumprindo uma série de rigorosas etapas de análise da situação fiscal do Estado e critérios técnicos dos projetos, o Pará obteve no final do primeiro semestre deste ano o quarto maior valor liberado de contrato de empréstimo autorizado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os 17 Estados que tiveram acesso ao financiamento, com R$ 653,15 milhões.

Ainda em 2012, devido às políticas de desoneração de tributos que acabam afetando o repasse de recursos da União aos Estados, como por exemplo o FPE [Fundo de Participação dos Estados], o Governo Federal lançou o Proinveste, um programa de financiamento do BNDES com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fomentar obras estruturais nos Estados.

No total, o programa destinou R$ 20 bilhões para 17 Unidades Federativas através de empréstimo a ser contratado. Ou seja, na prática, são os Estados que pagam a conta, cuja taxa de juros, com garantia da União, é de 1,1% ao ano. Depois de dois anos do lançamento, 11 dos 17 Estados tiveram os recursos apenas parcialmente repassados. Enquanto o Pará obteve quase 70% de liberação, outras Unidades Federativas tiveram baixo desempenho. O Distrito Federal, que solicitou R$ 311 milhões, não conseguiu nenhuma liberação.

De acordo com matéria divulgada esta semana pelo jornal especializado em economia “Valor Econômico”, o BNDES examina os projetos apresentados pelos Estados, que passam por rigorosa análise técnica pelo banco, onde são observados critérios técnicos e relevância das obras e serviços, principalmente a própria saúde financeira do caixa do Estado, a fim de que seja garantido o pagamento pelos governos do empréstimo financiado pelo banco.

De acordo com o “Valor Econômico”, várias secretarias estaduais relatam que, por falta de recursos humanos na equipe técnica do BNDES, onde são feitas as avaliações das exigências apresentadas pelo banco, a análise de projetos acaba ficando comprometida e os empréstimos demoram mais para sair. No Paraná, por exemplo, o governador Beto Richa (PSDB) acusa a senadora Gleisi Hoffmann (PT) de ter atuado para impedir a liberação dos recursos ao Estado. O caso foi parar na Justiça e o dinheiro só foi repassado após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros Estados também tiveram problemas, como em Santa Catarina, onde, dos R$ 513 milhões que seriam repassados pelo BNDES, apenas R$ 263 milhões foram contratados. De acordo com a reportagem, o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, informou que a sistemática de aprovação de projetos pelo BNDES tem atrasado o início de algumas obras.

No Pará, dos R$955 milhões autorizados no contrato de empréstimo, que será pago em parcelas pelo Governo do Estado, já foram repassados R$ 654 milhões para diversas obras, em várias áreas de atuação, e o cronograma de liberação segue dentro do padrão. No total, para o Estado, o volume de recursos chega a mais de R$ 1 bilhão, sendo que mais de R$100 milhões são recursos exclusivos e do caixa atual do Tesouro estadual.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), a operação de empréstimo junto ao BNDES foi assinada em 28 de dezembro de 2012, mas a primeira liberação de recursos ocorreu apenas em 26 de setembro de 2013. A demora foi ocasionada pela exigência do BNDES pela aprovação da prestação de contas do contrato celebrado no governo passado, o PEF II. Além disso, segundo a Sepof, documentos exigidos pelo BNDES, como os relacionados à questão ambiental e fundiária, demandam prazos maiores para sua finalização.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato  Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br