Para MPF/PA e MP/PA, hospitais públicos de Tucuruí têm que ser regularizados com urgência

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) entraram na Justiça com pedido para que seja determinada a regularização urgente de serviços e da infraestrutura do hospital municipal de Tucuruí e para que sejam tomadas providências para a construção de um novo hospital.

MPF/PA e MP/PA também enviaram recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) para que sejam retirados os serviços do hospital municipal instalados nas dependências do Hospital Regional, além de uma série de outra medidas.

A ação que pretende combater o estado de abandono do hospital municipal foi ajuizada contra o município de Tucuruí, a União e o Estado do Pará. Fiscalizações realizadas pelo MPF/PA, pelo MP-PA, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e por diversos outros órgãos apontaram uma situação caótica que já comprometeu a prestação de serviços de clínicas médica, cirúrgica, e pediátrica.

Os serviços que deveriam ser realizados pelo hospital municipal estão sendo prestados, na quase totalidade, pelo Hospital Regional, sobrecarregando-o, diz a ação. Atualmente, apenas a prestação de serviços de obstetrícia (ramo da medicina que trata da gravidez, do parto e do período imediatamente após o parto) é feita pelo hospital municipal, de modo precário, no interior do Hospital Regional de Tucuruí. O atendimento nas dependências do Hospital Regional, previsto para ser apenas provisório, já é realizado há mais de três anos.

Apesar de ter recebido, só em 2013, R$ 14,9 milhões para investimentos em atendimento de média e alta complexidade, o município de Tucuruí não oferece esse atendimento, e há, segundo a ação, informações de que parte desses recursos estaria sendo investida em despesas administrativas da secretaria municipal de Saúde.

Caso a Justiça concorde com os pedidos da ação e a decisão não seja cumprida, o Ministério Público pede que seja estabelecida multa diária pessoal aos gestores públicos responsáveis.

Recomendação – O MPF/PA e o MP-PA enviaram notificação ao secretário de Estado da Saúde, Hélio Franco, em que recomendam a adoção de medidas relacionadas ao Hospital Regional de Tucuruí. Segundo o documento, os serviços do Hospital Regional estão comprometidos, tanto por causa da  carência de recursos humanos, de equipamentos e de materiais do próprio hospital, como pela sobrecarga que o Hospital Regional recebe das atividades de competência da secretaria municipal de Saúde de Tucuruí e de outras secretarias de saúde dos municípios da região.

Para o MPF/PA e o MP-PA, o Hospital Regional precisa melhorar algumas das suas instalações, oferecer de fato os serviços de um hospital de média e alta complexidade e adequar-se às normas de gestão de resíduos de serviço de saúde. Segundo levantamento citado na recomendação, o hospital não tem ambulância e precisa de mais profissionais.

Assim como a ação judicial contra as irregularidades encontradas no hospital municipal, a recomendação relativa ao Hospital Regional de Tucuruí é assinada pelos promotores de Justiça Adriana Passos Ferreira, Amanda Luciana Sales Lobato, Francisca Suênia Fernandes de Sá e Francisco Charles Pacheco Teixeira e pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques.

Recomendações são documentos enviados a órgãos públicos para que obrigações legais sejam cumpridas. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Se as recomendações não forem cumpridas, o MPF/PA e o MP-PA podem levar o caso à Justiça.

Confira aqui um resumo dos pedidos do MPF/PA e MP/PA

Ação sobre o hospital municipal de Tucuruí: Processo nº 0002498-32.2014.4.01.3907
Íntegra da ação

Recomendação à Sespa sobre o Hospital Regional de Tucuruí: Recomendação 44/2014 – MPF/PA  e MP-PA
Íntegra da recomendação

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 / (093) 84046835 (Claro) e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br