Pará perde R$ 70 milhões em arrecadação com a extração ilegal do ouro

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Atualmente, mais de 2,5 mil garimpos ilegais estão espalhados pela Amazônia (Foto:Tarso Sarraf / Arquivo O Liberal)

Associação Nacional do Ouro afirma que pretende regularizar a extração artesanal do minério no Brasil

A  ilegalidade da atividade garimpeira, que gera perda bilionária para arrecadação do Estado do Pará; o prejuízo ambiental causado pela utilização de produtos químicos, como o mercúrio; e a lavagem do dinheiro do narcotráfico através do ouro ilegal são preocupações do presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Dirceu Sobrinho, que garante que os empresários que atuam legalizados têm interesse em colocar o setor dentro da lei e se colocam à disposição dos governos estadual e federal para diminuir as ações contra o meio ambiente e contra a atividade de mais de 2,5 mil garimpos ilegais espalhados pela Amazônia.

Uma das iniciativas para mapear o problema dos garimpos ilegais será a realização, a pedido da Anoro, de duas audiências públicas para debater o problema. A primeira na próxima terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados em Brasília, e outra no município de Itaituba, no próximo dia 27. Ambas serão coordenadas pelo deputado federal Airton Faleiro. A Anoro propõe ao governo federal que um cadastro “minero-garimpeiro” seja criado para que o ouro seja comercializado de forma legal, atendendo as exigências previstas.
Cadastro

Dirceu Sobrinho defende a legalização da atividade no Brasil e explica que o órgão quer colaborar com outras instituições para que, por intermédio de uma campanha de orientação em relação ao meio ambiente e também de inclusão social de toda a atividade garimpeira, a legalização seja efetivada de forma mais rápida. “A associação disponibiliza profissionais qualificados para que haja uma conscientização. Além disso, existe também um convênio técnico operacional que dá suporte e orienta os garimpeiros a procederem corretamente para que haja a legalização de suas áreas”, afirma.

“O cadastro deve ajudar aquele que não tem o título minerário a comercializar o mineral de forma legal, com informações que contenham seus dados. Em seguida esse cadastro será registrado na Agência Nacional de Mineração”, ponderou Dirceu. Essa é uma das estratégias de colaboração que podem ser usadas para que a Anoro e empresas associadas, são autorizadas a comprar ouro através do Banco Central, possam contribuir na legitimidade da atividade garimpeira.

Outro ponto importante é o código de mineração brasileira, que concede o direito mineral a quem requer primeiro. Porém com o passar dos anos, uma novas legislações aparecem. Ou seja, percebe-se neste momento que uma empresa pode requerer uma licença de garimpo de forma mais rápida que o garimpeiro que já estava naquela área. Embora o local antes fosse dele, naquele momento passa a pertencer à empresa, já que ela agiu primeiro. Como solução para isso Dirceu Sobrinho explica, “o conceito da permissão de lavra garimpeira flutuante abre o precedente de que pode existir um requerimento de pesquisa de uma empresa, mas sob esse documento, o correto é que o título seja dado ao garimpeiro, já que ele estava trabalhando lá primeiro”, afirmou.

ouro2Dirceu Sobrinho defende a arrecadação legal de tributos sobre a extração do minério (Ney Marcondes / Divulgação)

MEIO AMBIENTE

No momento em que o assunto em maior destaque no Brasil, e talvez mundo, seja o combate às queimadas, desmatamento e preservação da Amazônia, Dirceu Sobrinho explica que além da Anoro apoiar que o garimpeiro se torne legal – assim como os órgãos públicos que procedem no processo de legalização -, a associação trabalha em uma campanha permanente de boas práticas ambientais da atividade garimpeira. “Criamos uma cartilha em forma de gibi, onde as leis do Estado são colocadas e explicadas na linguagem dos garimpeiros, para que eles entendam de forma lúdica e tenham o conhecimento de suas responsabilidades quanto à questão ambiental”, disse.

Segundo ele, não adianta reprimir o garimpeiro que faz o trabalho de extração artesanal. “Deve-se orientar e educar para que faça essa extração de uma melhor forma”. Dirceu Sobrinho conta que o governador Helder Barbalho disponibilizou o secretário Iran Lima a buscar melhores modelos para cadeia produtiva da mineração de pequeno porte.
Pará é um dos maiores produtores do metal no País

A extração do ouro movimenta anualmente R$ 7 bilhões no Brasil. Desse valor, 56% são produzidos no Pará. Somando o garimpo e atividade industrial o país produz em torno de 110 toneladas de ouro por ano, ou seja, a atividade garimpeira representa 30% da produção do metal. As atividades irregulares representam 70% da atividade garimpeira e fazem com que o Estado do Pará deixe de arrecadar anualmente R$ 70 milhões em impostos que, segundo Dirceu, poderiam ser utilizados para diminuir mazelas sociais.

Ele cita como exemplo a questão do tratamento de água em Itaituba. “A cidade tem 157 anos e não tem água tratada para a população beber. O sistema da Cosanpa atinge cerca de 12% da região. Se 80% do ouro fosse vendido de forma legal, em quatro anos o município de Itaituba arrecadaria algo em torno de R$ 140 milhões em impostos, que daria para fazer todo o saneamento da cidade”, afirma Sobrinho.

Desde o mês passado, a Anoro conversa com o Governo Federal, por meio de uma esquipe de trabalho criada pelo Ministério de Minas e Energia, para propor estratégias e conhecer o local onde as condições de extração artesanal e comercialização acontecem. O governador do Pará, Helder Barbalho, também tem interesse na regularização das atividades. O que pode trazer benefícios, principalmente a cidade de Itaituba, onde o metal é extraído.

O governo federal também está empenhado na busca de soluções para a regulamentação das atividades garimpeiras no Brasil. David Alcolumbre, presidente do Senado, se posicionou a favor do tema. Com o apoio do governo federal e representantes do Senado e Governo do Estado do Pará, Dirceu Sobrinho explica que o momento é bastante importante para o país. “Neste conjunto político, unido ao governo do Estado, nós poderemos finalmente avançar para o bem comum de todos, garantindo uma atividade garimpeira regularizada, a proteção do meio ambiente e a solução de antigas e importantes demandas sociais por meio da arrecadação de impostos, de forma a beneficiar todos que vivem nesse Estado”, afirmou.
Irregularidade fortalece o crime na região

Somente no Pará, cerca de 70% dos garimpos ainda são irregulares, o que afeta diretamente a arrecadação de impostos do Fisco Estadual. Deve-se entender que o ouro é mineral de bem finito. Dirceu Sobrinho conta que ao longo dos anos o Estado tem perdido muito, principalmente por falta de política direcionada a ajudar quem está no campo a se tornar regular. “Quando esse minério é extraído de forma ilegal, você não consegue comprar e recolher os tributos dessa operação. Com isso, perdem o Estado e os municípios. Outro problema é que este minério irregular fortalece o crime, já que aquele que sonega imposto compra o metal para lavar dinheiro. Esse descaminho traz um grande prejuízo ao estado”, revela o presidente da Anoro.

A Agência Nacional de Mineração tem se estruturado e, somente nos últimos quatro meses, já houve mais três mil despachos de ações de processos minerários. Nos últimos quatro anos, os despachos não chegaram a mil. De acordo com Dirceu, “o governo atual tem intenção de fazer o Estado avançar e entende que a mineração é importante para a produção econômica do Pará”.

Ele explica também que a visão do último governo afetou muito o processo de estruturação e de adoção de estratégias para avançar na legalização das atividades garimpeiras do país. Para Dirceu, o atual governo, que tem visão de Brasil, pensa diferente e está disposto a melhorar o cenário atual. “O governador Helder Barbalho está preparado para colocar o Estado em uma nova fase de desenvolvimento equilibrado, dentro de uma visão conservarcionista da Amazônia, mas, também sabendo tirar dela as produções e riqueza para a sua população”, afirmou.

Por:Redação Integrada

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