Pará tem um dos piores índices de transparência sobre incentivos fiscais, diz estudo

Sem transparência, os estados ficam vulneráveis à corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos, conclui o estudo. (Foto:Cleia Viana / Ascom Câmara dos Deputados).

Informações sobre uso de emendas parlamentares no estado também são precárias, segundo ONG

O Pará aparece em penúltimo lugar no ranking dos estados sobre transparência na divulgação de dados de incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares. O estudo é da Organização Não Governamental Transparência Internacional e foi divulgado nesta terça-feira (5). As informações são do G1.

Sergipe, Pará e Acre têm classificação “ruim” na divulgação das informações. Os cinco estados com piores notas são do Norte e do Nordeste. Somente Rondônia teve nota acima de regular na região Norte.

De modo geral, nenhum dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulgam dados completos, segundo o levantamento.

Sem transparência, os estados ficam vulneráveis à corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos, conclui o estudo.

Coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez lembra que uma série de denúncias ocorreram nos últimos meses ligadas ao mal uso de emendas parlamentares. Segundo Dominguez, a maioria dos estados não divulgaram as informações mapeadas pela ONG, que incluem nome do deputado, valor da emenda, justificativa da destinação e localidade beneficiada.

“Sem os dados, fica difícil saber se a alocação segue normas técnicas ou arbitrárias”, explica a coordenadora.

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi elaborado com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos. (As informações são de Fernando Assunção).

Jornal Folha do Progresso em 05/07/2022/

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