Pará usará chips para rastrear madeira para evitar fraudes

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A extração ilegal de madeira na Amazônia, especialmente de áreas públicas cujas florestas deveriam estar sendo protegidas, é assunto de interesse internacional. As fraudes pressionam o poder público a modernizar as ferramentas de fiscalização sobre o território. No entanto, a realidade da estrutura institucional ainda é bastante adversa.

O secretário adjunto de estado de Meio Ambiente, Hildemberg da Silva Cruz, informa que a Sema dispõe de apenas 18 fiscais para atuar em todo Pará, que tem 1,2 milhão de Km², território maior do que muitos países. A meta é que, no segundo semestre de 2015, esteja em funcionamento o serviço de rastreamento da madeira com o uso de chips. O sistema vem sendo desenvolvido por uma empresa contratada da Sema. Está também em discussão o desmembramento de atividades da pasta, com a criação de dois institutos.

“Os governos fecham os olhos para a destruição da floresta e colocam em risco os que nela habitam e dela dependem para sobreviver. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama ainda não se pronunciaram sobre o assunto e tampouco fiscalizaram as áreas denunciadas pelo Greenpeace, que pertencem à União. A Sema está realizando uma operação de fiscalização nas serrarias e planos de manejo, apontados na denúncia do Greenpeace formalizada ao Ministério Público Federal. É inadmissível que esta atividade opere com tamanha ilegalidade”, critica a representante do Greenpeace.

Hoje, os fiscais da Sema atuam a partir dos casos suspeitos levantados pela Sala de Monitoramento, que analisa as imagens de satélite cruzando com as informações do Sisflora. A Sala de Monitoramento funciona há apenas um ano e meio. “A Sema precisa fazer bem o monitoramento das áreas de licenciamento de plano de manejo para verificar se a produção de madeira é compatível”, diz o secretário adjunto. Entre as mudanças previstas no órgão, está a estruturação do Núcleo de Fiscalização, na Diretoria de Unidades de Conservação da Sema, para melhorar a proteção dessas áreas protegidas, aprimorando o trabalho da Sala de Monitoramento com um sistema mais inteligente e maior estrutura.

Um ante-projeto, em fase final de discussão, prevê a criação do Instituto de Climas e Águas do Pará (IACP) e do Instituto de Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), que deverão assumir as competências hoje centradas na Sema. A proposta ainda será submetida à avaliação da Casa Civil e, se aprovada, obrigatoriamente terá que ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Para atender às novas estruturas, deverá ser realizado concurso público.

“A solução para o descontrole passa por uma revisão de todos os planos de manejo ativos aprovados desde 2006 e pela reforma do sistema de controle, garantindo fiscalização e monitoramento adequados, com a inserção de filtros inteligentes no sistema eletrônico, que impeçam a inserção de informações incoerentes e falsas. Por outro lado, os mercados consumidores deveriam boicotar a compra de madeira proveniente da Amazônia até que o governo brasileiro tome uma atitude”, defende Lacorte, que ressalta também a responsabilidade do governo federal, apesar da Lei da Descentralização da Gestão Florestal Brasileira (Lei 11.284/06). O Ibama foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou alegando outras ocupações.

Comparativo

Fiscalização 2013 e 2014

Ano de 2013

33 ações de fiscalização resultaram em mais de 270 autuações.

Ano de 2014

Até outubro, 32 ações resultaram em mais de 300 autuações, sendo 114 referentes a Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Fonte: ORMNews.

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