Parque da Cidade – Receita Federal não participará de Audiência Pública

Câmara Municipal de Santarém realizará Audiência Pública sem a presença da Receita Federal

A menos de 24 horas para a realização de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Santarém, no Oeste do Pará, para debater sobre a construção da nova Delegacia da Receita Federal, na área do Parque da Cidade, o órgão anunciou que não vai mandar representantes para o encontro.

A justificativa da Receita federal do Brasil (RFB) é de que em obediência a uma recomendação tanto da Advocacia Geral da União (AGU) quanto da Receita Federal do Brasil (RFB), os servidores de órgãos públicos federais estão proibidos de conceder entrevistas que tenham por objeto divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O objetivo é respeitar o artigo 73 da Lei 9.504/97, evitando que quaisquer divulgações individuais possam trazer benefício para determinado candidato ou partido.
A Receita Federal em Santarém tem tomado cautela para falar de alguns assuntos polêmicos, que vão de encontro à lei já citada. Um destes assuntos refere-se ao tema do terreno no Parque da Cidade. É por este motivo que o órgão não participará da audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Santarém no dia 19 de agosto.
Para que a imprensa não fique sem a versão da instituição sobre este assunto, e para que seja dada uma apresentação objetiva sobre o tema, a Receita Federal convoca todos os interessados para participar de uma entrevista coletiva, a ser realizada no prédio da RFB no dia 22 de agosto, sexta feira. O entrevistado será o superintendente da RFB na região Norte, Esdras Esnarriaga Jr., que responderá a todas as dúvidas acerca da polêmica que se criou em torno do terreno no Parque da Cidade.

SESSÃO TRIBUNA LIVRE: A Câmara Municipal de Santarém informou que vai realizar uma sessão tribuna livre, na manhã desta terça-feira, 19, às 9h, no plenário do Poder Legislativo. A sessão foi solicitada pelo vereador Rogélio Cebuliski, o “Gaúcho”. Na oportunidade, será discutida a construção do novo prédio da Receita Federal, na área hoje conhecida, como Parque da Cidade. A população terá a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto bastante discutido e polêmico, que ainda render muitas discussões.

Fonte: RG 15/O Impacto

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