Paulo Roberto Costa só passará 2 anos no semiaberto

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Punição será menor por causa do acordo de delação premiada firmado entre ele e a Justiça do Paraná

Prestes a se tornar réu em todos os processos que envolvem as 16 fornecedoras da Petrobras acusadas por formação de cartel e corrupção de agentes públicos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deverá ser condenado a, no máximo, 20 anos de prisão pelo conjunto dos crimes que vão de lavagem de dinheiro da administração pública, peculato, formação de organização criminosa a obstrução de investigação.

Beneficiado por ter sido o primeiro a assinar acordo de delação premiada com a Justiça, Costa não ficará na cadeia: cumprirá no máximo dois anos da pena que lhe for imposta em regime semiaberto, não será processado por todos os fatos novos que vier a denunciar e, se mantiver o compromisso de colaborar com a justiça e não cometer crime relativos ao escândalo poderá pedir a extinção da pena.

Todos os pontos fazem parte do acordo de delação premiada entre Costa e a Justiça do Paraná. Segundo o documento, os processos contra o ex-diretor da estatal serão trancados assim que as penas somarem 20 anos de reclusão, daí o compromisso de que, ao final do processo, ele cumpriria apenas dois anos em regime semiaberto.

Em prisão domiciliar por um ano, com uso de tornozeleira eletrônica, Costa envolveu toda sua família no esquema de corrupção da Petrobras. Mulher, duas filhas e dois genros se envolveram diretamente nas atividades ilícitas do ex-diretor. Receberam e pagaram propina, fizeram remessas ao exterior e ainda são acusados por tentar impedir a investigação da organização criminosa, ao serem flagrados retirando malas de documentos de seus escritórios durante a operação da Polícia Federal para cumprir busca e apreensão. Humberto Mesquita, um dos dois genros, operava o esquema de propina na área de navios e comercialização de combustíveis e derivados. Em geral, operava com contratos de menor valor, os que ficavam fora do interesse do PT, PP e PMDB por serem considerados de “menor valor”.

Costa e a família criaram 18 empresas para fazer negócios e dissimular os ganhos ilícitos que desfalcaram a Petrobras. Apenas as duas principais, a Costa Global e a Pragmática movimentaram mais de R$ 10,5 milhões entre 2009 e 2013. A família Costa abriu ainda várias contas no exterior e 12 offshores, empresas de fachada que justificam trânsito de dinheiro entre países. Apenas duas contas, na Suíça e no Canadá, reúnem US$ 25,8 milhões que agora estão sendo restituídos em função do acordo. Todas as senhas, números e cartões de contas no exterior foram colocados à disposição dos procuradores. Ele concordou também em pagar multa de R$ 5 milhões. Os bens e valores bloqueados pela Justiça contaram para atingir o valor da multa.

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Costa se comprometeu a devolver bens ilícitos identificados pela Polícia Federal nas investigações, como a lancha Costa Azul, um terreno em Mangaratiba, o carro Evoque que ganhou do doleiro Alberto Youssef. Também desistiu de qualquer recurso jurídico para estancar as investigações.

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Depois que cumprir a prisão domiciliar de um ano Costa poderá inclusive viajar para fora do Brasil, desde que autorizado pela Justiça. O acordo de Costa não é válido para toda a família. Cada integrante negociou o seu. Mas se Costa não cumprir o compromisso, os outros cinco acordos deixarão de vigorar e todos os processos são reativados. A quebra de acordo pela mulher, filhas e genros, porém, não terá força de romper o acerto do ex-diretor.

Desde 2013 o Brasil preside o Grupo de Peritos para o controle da Lavagem de Dinheiro (Lavex) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país é representado pela Secretaria Nacional da Justiça. Em maio passado, presidiu o encontro do grupo em Washington. O acordo com Costa segue as regras da Lei 9.807, de 1999, e é amparado pelas convenções internacionais de Palermo e Mérida. O acordo de delação premiada de Costa começou a vigorar no fim de agosto e a Justiça colocou à disposição dele, se considerar necessário, a qualquer momento, sua inclusão no programa nacional de proteção a testemunhas.

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Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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