Pedido da Subseção da OAB para suspender licitação de ônibus é indeferido pela Justiça
Licitação da concessão de transporte público de Santarém continua valendo — Foto: Adonias Silva/G1-O juiz Claytoney Passos entendeu que uma vez realizado o processo licitatório e encerrada a disputa, não há razão de ser para o pedido.
Em sentença proferida nesta terça-feira (19), o juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, indeferiu o pedido de liminar feito em Ação Civil Pública pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para suspender o processo licitatório de concessão do transporte público do município.
A ação foi proposta em 15 de fevereiro de 2019, após o processo licitatório ter sido concluído e o contrato administrativo assinado. Por esse motivo, o juiz considerou que não foram preenchidos os requisitos para a liminar pedida pela OAB. O resultado da licitação que declarou vencedora a empresa Resende Batista Ltda, foi publicado no dia 8 de janeiro deste ano, e a homologação no dia 11 do mesmo mês.
“Deste modo, findo o procedimento licitatório e encerrada a disputa, não há razão de ser no pleito de suspensão da licitação, de forma que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, não havendo prejuízo em se aguardar o deslinde da questão”, escreveu na sentença.
Sobre o segundo pedido, que se refere à suspensão da execução do contrato administrativo, o juiz destacou que não indícios, por ora, da existência de irregularidades que justifiquem uma liminar. O contrato foi assinado com a empresa vencedora em 17 de janeiro.
“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), ao analisar o edital impugnado, por seu órgão técnico e dentro das suas atribuições constantes no Regimento Interno, analisou, de ofício, além das pontuações apresentadas pelos denunciantes, outras questões que reputou como irregulares, determinando a adoção das medidas que entendeu cabíveis para a regularização, o que foi feito pelos requeridos, não havendo indícios, por ora, da existência de irregularidades que autorizem a suspensão liminar da execução do contrato questionado”, pontuou Claytoney Passos.
Por: Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com
