Pistoleiros condenados ainda circulam livremente no Pará, aponta relatório inédito sobre conflitos agrários
Em abril, comissão participou de ato pelos 27 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás, um dos conflitos agrários no estado — Foto: Comissão Arns/Divulgação/
Comissão Arns ouviu relatos de vítimas, testemunhas e autoridades de cidades onde já ocorreram conflitos no sudeste do Pará e apresenta sugestões de medidas a autoridades.
Pistoleiros condenados e envolvidos em conflitos no campo circulam livremente pelo interior do Pará. É o que aponta o relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns. Segundo o levantamento, a livre circulação de pistoleiros condenados colabora para o descrédito das instituições.
O documento foi entregue pela manhã ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apontando recomendações de ações governamentais para enfrentamento da violência e impunidade no sul e sudeste do Pará.
Uma das recomendações é uma grande operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas, organizada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o governo do Pará, além de apoio intensivo do Departamento de Polícia Federal e coordenada com a Polícia Militar local.
A indicação também é para que seja imediatamente constituída uma força-tarefa a fim de dar cumprimento a mandados judiciais contra os condenados.
O relatório resulta de expedição que durou cinco dias realizada pela Comissão Arns em abril em território paraense marcados pela criminalidade.
Intitulado “Pará – Sem justiça não há paz”, o relatório compila relatos de vítimas, testemunhas e autoridades locais em esforço de alertar para a gravidade da situação na região, considerada uma das mais violentas do país.
O ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão, Paulo Vannuchi, afirma que “o histórico de crimes emblemáticos, como o massacre de Eldorado do Carajás, de 1996, e o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, mostra que a precariedade da segurança pública nessas localidades não é recente nem desconhecida, mas prevalece há décadas”.
“A situação e piorou nos últimos anos com políticas armamentistas e a formação de milícias rurais, para além da velha pistolagem. As recomendações são formas de recompor a eficiência dos órgãos de segurança”.
De acordo com a Comissão, a entrega aos representantes de Estado está sendo realizada prioritariamente em Brasília (DF). Além do ministro Dino, mais autoridades devem receber o relatório, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber; a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel; o Secretário de Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos, entre outros.
Proteção a defensores
Além da recomendação de grande operação para desarmamento e fiscalização em municípios como Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu e Altamira, onde há constante ameaça de grileiros, garimpeiros, madeireiros e milícias, segundo o relatório, há também a proposta de revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Além disso, a comissão propõe articular o envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPE), na investigação da atuação de bandos armados organizados.
A Comissão também chama atenção para a retomada dos trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ), em particular na Unidade Avançada de Altamira e do Posto de Anapu, bem como do Instituto de Terras do Pará (Iterpa ), com a regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável, assim como com a retomada de terras públicas.
Ainda é recomendada a revisão do regimento do Incra para a eliminação de normas que dificultam a ação do órgão.
O relatório recomenda, ainda, esforço operacional concentrado do MPPA e da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim como para o cumprimento de mandados de prisão em aberto.
Outros casos que devem ter suas investigações e processos criminais acompanhados são:
o Massacre de Pau D’Arco, na Fazenda Santa Lúcia,
os ataques de bandos armados à Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu.
A Comissão considera importante o acompanhamento direto da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, em apoio aos esforços do MPPA para efetivar o cumprimento de mandados judiciais descumpridos, bem como para as recém-criadas comissões de mediação de conflitos fundiários coletivos.
Já as empresas que atuam na região também precisam reforçar sistemas de conformidade legal e socioambiental, aponta o relatório.
O que diz o governo
A Segup disse, em nota, que “aguarda o recebimento do relatório a ser enviado pela comissão e reitera que as forças de segurança pública estão atuam nas regiões citadas há mais de 100 dias por meio da “Operação Curupira” que combate a ilícitos ambientais e outros delitos que estão ligados aos conflitos nas regiões, resultando em 13 prisões, apreensões de 30 armas de fogo e 220 munições, além da fiscalização de mais de 30 garimpos”.
A Segup afirmou ainda que o Governo implantou dois Batalhões Rurais da Policia Militar, em Marabá e Castanhal, com o objetivo de coibir ações criminosas na área rural.
Sobre a Comissão
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente contra negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.
A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a denúncias, encaminhar questões a Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, foi destacada a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921- 2016), arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país.
Fonte: g1 Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/15:51:32
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