PJe chega às Varas Cíveis de Santarém e Monte Alegre

Novas ações cíveis tramitarão no meio eletrônico

As Varas Cíveis das Comarcas de Santarém e Monte Alegre serão as próximas a operar no Sistema Judicial Eletrônico (PJe). A implementação do sistema informatizado será, respectivamente, nos dias 19 e 28 de março. Advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão se habilitar no sistema, pois as novas ações cíveis já serão protocoladas direto no PJe, por meio de cerificado digital.

O acervo cível atual será gradativamente digitalizado. Os advogados serão intimados quando seus processos passarem para o formato digital, conforme prevê a Portaria 3941/2017-GP. Já os processos criminais permanecerão físicos, não alterando o procedimento de distribuição do processo.

Com a implantação do PJe, o plantão judicial cível será exclusivamente eletrônico, enquanto que o plantão judicial criminal continuará no modelo atual, ou seja, processos no formato físico tramitando no sistema LIBRA.

Como o PJe vai concentrar todos os processos dos Juizados Cíveis de Santarém, os processos que tramitam no sistema PROJUDI dos Juizados Especiais da FIT e UFOPA serão

Confira todo o cronograma de implantação do PJe aqui

 
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Por ASCOM TJPA
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