PL Antifacção chega à votação na Câmara após críticas
Foto Reprodução| Na entrevista, Motta disse não ver necessidade de alteração na Lei Antiterrorismo, uma vez que as penas previstas no PL Antifacção são maiores (de 20 a 40 anos de prisão). Além disso, o presidente da Câmara apontou que a sugestão da direita pode trazer riscos para a soberania e investimentos estrangeiros.
Motta afirmou ainda que a Câmara está focada em respostas práticas para crimes como domínio de cidades, obstrução de vias e novo cangaço.
Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta de Derrite carece de técnica legislativa, sendo uma tentativa de criar do nada uma lei sem fundamentos técnicos.
O ministro reconhece que, devido à falta de maioria do governo no Congresso, a perspectiva de emplacar o projeto original do Executivo é pequena. Diante disso, a solução seria repudiar um projeto impróprio ou então começar a discutir ponto a ponto eventuais emendas.
O ministro enfatiza que o governo federal precisa de instrumentos legais, como a PEC da Segurança, que deve ser votada até o fim do ano, e o PL Antifacção para enfrentar a criminalidade, especialmente diante da falência dos governos estaduais nesse combate.
“A segurança não é um calcanhar de Aquiles da esquerda nem do atual governo, é de todos os governadores. Eu desafio quem estiver nos assistindo a apontar um estado que tenha sido bem-sucedido na luta contra o crime organizado”, afirmou em evento do site Jota.
Lewandowski argumenta que a responsabilidade tem sido deslocada de forma equivocada para a União, apesar de o governo federal não ter competência constitucional para enfrentar crimes comuns, como roubos, furtos, bloqueios de vias ou violência urbana.
Motta, por sua vez, buscou responder a críticas do governo ao projeto, ressaltando que as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal serão mantidos. Quanto ao confisco de bens das organizações criminosas somente após o trânsito em julgado, o presidente da Câmara afirmou que colocou integrantes do Ministério da Fazenda em contato com Derrite para discutir esse ponto, após ter falado com o ministro Fernando Haddad (PT).
Na semana passada, após o governo argumentar que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal, algo que Derrite nega, o deputado recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, aponta uma série de problemas no texto, que poderia retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda que não há um acordo entre senadores e deputados acerca do texto a ser votado e falou que é preciso tratar o projeto sem “usar como elemento de disputa eleitoral”.
Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/11/2025/15:56:07
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