PL aumenta pena por uso indevido do auxílio emergencial

O Projeto de Lei 3186/20 aumenta em um terço as penas para os crimes de estelionato (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o beneficiário que utilizar o auxílio emergencial, comprovadamente de má fé, deverá restituir os valores em dobro.

A autora da proposta, deputada Adriana Ventura, falou sobre a proporção de aumento de liberação do auxílio e crimes de estelionato em cima deles.

“à medida que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo governo, tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse benefício”.O Código Penal prevê, para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, pena de reclusão de um a cinco anos, e multa.

Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário.

Por:Redação integrada com informações do portal holanda

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/encceja-estudante-que-nao-justificar-ausencia-em-prova-pagara-taxa/