Pleno do TJ-PA pune pela terceira vez juiz acusado de ser parcial
O juiz de direito César Lins sofreu pena de censura do Tribunal de Justiça do Pará nesta quarta-feira. Ele responde a sete processos e foi condenado em três.
O pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu, na sessão desta quarta-feira (26), aplicar uma pena de censura ao juiz César D. F. Lins. Por maioria de votos, o pleno entendeu que o magistrado atuava de forma parcial, o que fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura que define que o juiz deve “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. O G1 tentou contato com o juiz, mas não foi atendido.
A pena de censura é uma medida administrativa contra o juiz, que fica registrada em sua carreira e impede o seu avanço profissional. Com a censura, César Lins não pode ser promovido, por exemplo.
Esta não é a primeira vez que o magistrado sofre pena de censura. Na sessão do dia 13 de abril, os juizes que comõem o pleno julgaram dois Processos Administrativos Disciplinares contra César Lins, e nos dois casos ele também sofreu censura por acusações referentes a violações da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
De acordo com a apuração da reportagem, o juiz César Lins atuou em Marabá, mas foi transferido para Barcarena e atualmente está afastado das funções.
Fonte: G1 PA.
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