PM que prendeu professor por não retirar faixa de carro com ‘Fora Bolsonaro Genocida’ é afastado, diz SSP

Carro com adesivo ‘Fora Bolsonaro Genocida’ — Foto: Reprodução/Instagram – Ao ser liberado, Arquidones Bites, que também é dirigente estadual do PT, afirmou que frase é seu ‘direito de manifestar’. Em um vídeo, militar diz que está detendo o homem com base na Lei de Segurança Nacional.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou das ruas o policial militar que prendeu o dirigente do PT em Goiás e professor da rede estadual Arquidones Bites por não retirar uma faixa do capô do carro com a frase: “Fora Bolsonaro Genocida”.

Um vídeo mostra o momento da abordagem, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, e quando o militar justifica a detenção com base na Lei de Segurança Nacional por calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). (Leia ao fim do texto sobre a Lei de Segurança Nacional)

Em nota, a SSP disse que o policial “responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Enquanto isso, poderá exercer funções administrativas.

No vídeo que mostra a prisão, aparece a identificação do militar como tenente Albuquerque. O G1 não conseguiu localizá-lo até a última atualização dessa reportagem.

Arquidones prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Goiânia e foi liberado.

    “Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor.

O delegado da PF que colheu o depoimento do professor não se pronunciou sobre o caso. Em depoimento, Arquidones negou que tenha desacatado os policiais militares.

Em nota, a SSP afirmou ainda que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.

“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.

Abordagem

Segundo o irmão do professor, Arquivaldo Bites, o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Nas imagens, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.

O policial, então, recita o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Após recitar o artigo da lei, o policial diz que dará ordem de prisão.

    “Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então”, diz o policial.

A abordagem foi filmada pelo secretário do partido. O policial militar não usava máscara.

O professor ajudou a organizar um protesto contra o governo federal em Goiânia, no sábado (29). Na ocasião, todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos estavam pedidos de vacina contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro

VÍDEO: Professor é preso em GO por usar no carro a faixa: ‘Fora Bolsonaro Genocida’

Lei de Segurança Nacional

Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.

Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

Por Vitor Santana, G1 GO
01/06/2021 07h10
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