Polêmica: Lei do Motoboy divide opiniões no Pará

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Adicional de 30% para profissionais pode pesar para empresários

Está prevista para hoje (20) a publicação, no Diário Oficial da União, a lei recém sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que garante o pagamento do adicional de periculosidade no valor de 30% a mototaxistas, motoboys e motofretistas empregados formalmente, ou seja, que têm carteira assinada. A publicação vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer, mas desde já a categoria vem levantando algumas suposições.

Marcio Freitas, 40 anos, trabalha há dois anos como motoboy. Para ele, a lei vai ajudar a categoria, mas não duvida que a medida possa trazer consequências. “As empresas terão que cumprir essa decisão, até porque as franquias são cobradas para que sigam as normas e a legislação vigente. Porém, as pequenas empresas que usam o serviço de motofrete podem não dar conta da despesa, e com isso, alguns trabalhadores poderão ser demitidos”, afirmou o trabalhador.

Para Gerônimo Lopes, 37 anos, gerente de uma franquia de fast food no centro de Belém, diz que será necessário maior tempo para saber de que forma a lei vai ou não beneficiar trabalhadores e empresas. “A lei é importante porque esses profissionais convivem diariamente com o risco de acidente. Nossa empresa já oferece adicional de periculosidade a todos os nossos cinco motoboys, mas não é nesse valor de 30%. Com certeza esse valor é pesado para a empresa, mas a princípio ainda não dá para saber como a lei vai afetar o mercado de trabalho”, declarou.

Proprietária de uma pizzaria no bairro do Tenoné, Beatriz Cardoso, 41 anos, antecipou que pode diminuir o quadro de funcionários ou recorrer a outras medidas. “Aqui grande parte dos nossos clientes pedem para fazer entrega em casa, por isso contamos com quatro motoboys. Se eu tiver que pagar 30% em cima do salário deles não terei como arcar com os outros custos da pizzaria. Será que nesse caso posso deixar de assinar a carteira e ficar só contrato? Vou precisar e informar melhor”, indagou.

Todos os entrevistados concordaram que os motociclistas merecem receber o adicional, afinal são as principais vítimas de acidentes de trânsito. Quem confirma essa informação é Maisa Moreira, coordenadora de Prevenção de Acidentes e Violências, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), e uma das coordenadoras do Projeto Vida no Trânsito, que reúne órgãos públicos municipais e estaduais ligados à saúde e ao trânsito, que atuam para a prevenção de acidentes. “Hoje, apesar de ainda estarmos em fase de levantamento estatístico, já é possível constatar que a maioria dos leitos em hospitais está sendo ocupada por pessoas que sofreram acidentes de trânsito, sobretudo motociclistas”, disse.

O projeto em questão tramitou por mais de dois anos no Congresso e foi aprovado pelo Senado em 28 de maio. A Lei garante os direitos a quem trabalha com motocicleta e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Fonte: O Liberal

 

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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