Portadora de hanseníase receberá 90% do salário de defensor

O benefício foi conquistado pela dona de casa após liminar elaborada pela Defensoria Pública the best choice to buy prozac online ! buy cheap prozac online with no prescription! buy prozac online from mexico cod pharmacy prozac prozac

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Após seis anos lutando na justiça, a dona de casa Celita Santiago, de 54 anos, conseguiu ter acesso ao benefício que dá direito ao recebimento de 90% do sálario mínimo de um servidor público por portadores da doença hanseníase. A liminar foi deferida pelo juiz Claudio Hernandes Silva Lima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belém, na última sexta-feira (13).

O pedido, feito pela Defensoria Pública à justiça, foi baseado no Artigo 318 da Constituição Estadual que determina o pagamento de 90% do menor salário de um funcionário do estado à pessoa que possui a doença e comprove pobreza e incapacidade de trabalhar.

Como a liminar foi elaborada pelo defensor público Anderson Pereira, do Núcleo Residual Cível da Defensoria, Celita passará a receber a quantia referente a um salário mínimo do próprio defensor.

A dona de casa contraiu a doença em um acidente de trabalho em 1997, quando era técnica de enfermagem do Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), responsável pela coleta para exames de pacientes portadores da doença. Desde 2004, Celita faz tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portadora da doença requereu o benefício junto à SESPA em 2009 e até então não havia obtido resposta da secretaria. A decisão da justiça faz com que a dona de casa passe a receber o valor de imediato.

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Fonte: ORMNews.

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