Portaria dificulta combate ao trabalho escravo no Brasil, diz ONU
Novo texto tornou mais limitado o conceito do crime, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima”
A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou nota manifestando preocupação com a portaria do Ministério do Trabalho que altera diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no país.
O Sistema ONU no Brasil afirmou que a medida “tende a dificultar as ações de combate” ao crime. “Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria.”
Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja”, com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
O texto tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para a ação ser enquadrada no crime.
A entidade diz entender que as formas contemporâneas de escravidão incluem trabalho forçado, servidão doméstica, formas servis de casamento e escravidão sexual.
“A ONU reconhece o alinhamento do conceito brasileiro de trabalho escravo, definido no artigo 149 do Código Penal, às normas internacionais”, afirmou, recomendando que “eventuais alterações nessa definição envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os segmentos interessados, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Comitê Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).”
A nota afirma que, em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo, segundo pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Fundação Walk Free. “O Brasil não é imune ao problema”, completou.
“No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça”, concluiu.
Em entrevista ao portal “Poder360”, o presidente Michel Temer disse que se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), e que a portaria pode passar por modificações.
Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas, uma delegacia de crimes do trabalho escravo. Com informações da Folhapress.
Fonte: Notícias ao Minuto.
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