Juliano Simionato (SEMMA) e Gisela Brigmann Industria e Comercio – (Foto:Reprodução)-

Legislação eleitoral obriga candidatos a deixarem cargos na administração pública para que não sejam beneficiados.

Com a campanha eleitoral para 2020 em vista, alguns secretários que ocupam cargos de confiança no primeiro escalão do prefeito Ubiraci Soares (Macarrrão -PL) , preparam uma eventual transição e saída do cargo para concorrer nas eleições municipais.
Com a aproximação das eleições de outubro, os pré-candidatos que ocupam cargos na administração pública já começaram a deixar seus postos. Nesta semana, pelo menos dois deles tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial do município: o secretário municipal de Meio Ambiente Juliano SimiOnato (DEM) e Secretaria de industria e Comercio Gisela Brigmann (DEM), pré-candidatos à Câmara municipal.
Ainda é esperada para esta segunda-feira(06) a publicação da exoneração de outros chefes de instituições municipais.
O prazo definido pela Justiça Eleitoral para um ocupante de cargo publico (confiança) deixar o cargo e estar apto a disputar a eleição em outubro para o cargo de prefeito,vereador é de seis meses de antecedência para evitar futuros questionamentos, de acordo com especialistas em Direito Eleitoral.
Os secretários já tem substituto no governo, como apurou O Jornal Folha do Progresso.

QUEM NÃO CUMPRIR O PRAZO PODE FICAR INELEGÍVEL

Esse afastamento do cargo é chamado de desincompatibilização. Segundo a legislação eleitoral, o candidato (ou pré-candidato) é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos na administração pública para que esteja apto a disputar as eleições.
A medida tem o objetivo de impedir que eles utilizem de suas posições para obter vantagens no pleito. Quem não se afasta a tempo do cargo corre o risco de ficar inelegível.
Cada cargo tem um prazo diferente de desincompatibilização. Secretários municipais e estaduais, por exemplo, têm que deixar os cargos, no mínimo, com quatro meses de antecedência se planejam disputar o cargo de prefeito ou vice-prefeito. Já para concorrer ao cargo de vereador, o afastamento deve ser de seis meses.

CONFIRA ALGUNS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Secretários municipais, estaduais e presidentes de autarquias:
Prefeito/Vice-Prefeito: 4 meses
Vereador: 6 meses

Magistrados e defensores públicos
Prefeito/Vice-Prefeito: 4 meses
Vereador: 6 meses

Servidores em geral
Prefeito/Vice-Prefeito e Vereador: 3 meses

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/para-melhorar-o-processo-seletivo-instituicoes-de-ensino-adotam-ferramentas-on-line/

Pré-candidatos a vereador deixam secretarias de olho na eleição