Prefeito de Muaná, no Marajó, Murilo do Povo (PR) é denunciado por falsificação de documentos
(Foto:Reprodução)- Segundo a denúncia acatada pela Justiça nesta segunda, 9, o gestor teria feito ordenação de despesas não autorizadas por lei.
O prefeito de Muaná, no Marajó, Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, conhecido como Murilo do Povo, (PR), vai responder à uma ação penal na Justiça do Pará, de acordo com decisão da Seção de Direito Penal. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPPA), o gestor é acusado de supostos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso e também a ordenação de despesas não autorizadas por lei. O G1 tenta contato com a defesa do prefeito, mas ainda não obteve retorno.
A denúncia foi acatada, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em reunião plenária nesta segunda (9).
Na denúncia, o MP alegou que o prefeito realizou despesas, abrindo créditos adicionais no valor de R$30.9 milhões, sendo que a lei orçamentária anual havia fixado despensas de até R$55,5 milhões. Além disso, ele é acusado de autorizar abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de R$50%, o que correspondia a R$27,7 milhões.
“O prefeito realizou despesas sem prévia autorização legal no valor de R$ 3,1 milhões, violando a Constituição Federal e, seu artigo 167, incisos II e V, que proíbe a realização de despesas sem prévia autorização legislativa”, afirmou o MP, na denúncia.
A denúncia também aponta, que em dezembro de 2013, “Murilo do Povo”, representado pelo então vice-prefeito, Guilherme Kalif, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar abertura de créditos suplementares ao orçamento público na ordem de 10%, mesmo sem preencher procedimentos legais e sendo aprovada.
Documentos falsos
Segundo o MPPA, o prefeito teria praticado crime de falsidade de documento e uso de documento falso ao apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, na análise da prestação de contas do exercício de 2013. “O prefeito teria apresentado uma versão falsificada do projeto de lei, no qual ele mesmo assina o documento, sendo que o original consta a assinatura do vice-prefeito à época”, apontou.
A versão original do documento, ainda segundo o MP, solicita autorização para acréscimo de 10%, e no documento falsificado esse percentual passou para 70%.
O então presidente da Câmara Municipal também foi denunciado por falsificação.
Por G1 PA — Belém
09/12/2019 23h02
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