Prefeito de Novo Progresso decreta ponto facultativo na segunda-feira, 6, véspera do feriado da Independência
Decreto Municipal nº. 073/2021 – GPM/NP
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder PONTO FACULTATIVO no Município de Novo Progresso no dia 06(seis) de Setembro de 2021, devido a comemoração da Independência Brasileira (dia 07 de setembro), retornando seu funcionamento normal no dia 08 (oito) de setembro de 2021.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, os serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações, inclusive de atendimento ao público, que deverão funcionar normalmente sem percepção de horas-extras, sendo cada Secretário responsável pela adequação de sua pasta.
Art. 2º – Cada Secretário ficará responsável pela elaboração das estratégias para que não ocorram quaisquer prejuízos ao serviço público.
Art. 3º – Os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo
Progresso, aos 02 de setembro de 2021.
Gelson Luiz Dill Prefeito Municipal