Prefeito publica decreto de medidas que devem ser seguidas para transição de Governo
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira(26) o Decreto Municipal nº. 058/2020 -GPM/NP que dispõe sobre a transição de Governo Municipal, constitui formalmente a Comissão Administrativa de Transição de Mandato -CATM e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Ubiraci Soares Silva, Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA, publicou o decreto com uma série de medidas que devem ser adotadas pelas secretarias, assessorias, procuradoria-geral, controladoria-geral e todos os demais ordenadores de despesas tendo em vista a transição de Governo – Objetivo é que os dados fundamentais sejam transferidos para facilitar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e com isso seja preservado a continuidade dos serviços públicos visando os interesses da população
As medidas têm o objetivo de possibilitar que a equipe de transição que deverá ser nomeada por decreto possa inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse. Leia o decreto nº 058/2020 clique AQUI
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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