Prefeitos pressionam o governo durante marcha a Brasília

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Uma das maiores preocupações é com recursos não pagos às prefeituras
Começa hoje (25) em Brasília a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Considerada uma das maiores mobilizações políticas do Brasil, ela é realizada anualmente e reúne várias autoridades responsáveis pelas políticas públicas do País: prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares, governadores, ministros e a presidente da República discutirão os rumos da governança nas três esferas governamentais. Segundo avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza o evento, cerca de 5 mil gestores devem participar da Marcha, sendo pelo menos 100 deles do Estado do Pará.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que o encontro terá resultados positivos, apesar de fazer a seguinte ressalva: “É um processo. Tem de ter persistência e visão para resolver as questões”. A pauta deste ano está contida no documento Propostas Municipalistas, dividido em três partes: os pedidos ao Palácio do Planalto, as posições em relação às propostas em tramitação no Congresso e, por último, sugestões de projetos que podem contribuir com as administrações municipais.

Semanas antes do encontro, Ziulkoski entregou pessoalmente a pauta aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na primeira parte o movimento apresenta cinco propostas ao governo federal, sem impacto financeiro, porém, de grande impacto aos municípios: a prorrogação do prazo de encerramentos dos lixões; a alteração na Lei dos Consórcios; a modificação da Lei das licitações; a regulamentação da Lei Complementar 141/2014 e a publicação de Decreto Presidencial sobre os Restos a Pagar.

Este último é uma principais reivindicações do movimento municipalista. Ano após ano, o governo federal não tem conseguido executar o orçamento e vem aumentando o valor do Restos a Pagar (RAPs). Boa parte deles tinha como destinação obras nos municípios. Com isso, o impacto é bastante importante. O acompanhamento da execução orçamentária dos RAPs pela CNM mostrou que a maioria é oriunda das emendas parlamentares. Além disso, quase todos são para Obras e Equipamentos, ou seja, investimentos.

Levantamento feito pela CNM em março deste ano aponta os municípios do Pará como os maiores prejudicados por essa “inadimplência” do governo federal. A dívida da União com as prefeituras paraenses já acumula a R$ 720,9 milhões, o que, na avaliação da entidade, “é extremamente preocupante”.

“É um absurdo, o prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Isso acontece, justamente por essa falha na relação da União com os municípios. Como consequência, estamos vendo aí obras contratadas pelos municípios e paralisadas por falta de pagamento, sem falar em obras anunciadas e nunca iniciadas. Isso tem que ser melhorado, urgentemente. Essa rolagem da quitação de recursos empenhados ocorre há décadas, desde o governo do presidente José Sarney, mas tem se agravado nos últimos anos. E o pior é que ela vem de setores considerados essenciais como educação e saúde”, protesta Paulo Ziulkoski, que atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia política do governo federal.

Sobre os Restos a Pagar, existem dois tipos: os processados e os não processados. Os processados se referem àquelas despesas que foram executadas, aferidas ou atestadas, mas ainda não foram pagas. Os não processados são quando a despesa não foi realizada, ou ainda não foi aferida ou atestada, e por isso, não foi paga. Em 2014, o governo federal inscreveu o montante de R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar, sendo que a maior parte é de RAPs não processados que totalizaram R$ 165,7 bilhões e para os RAPs processados foi de R$ 33,1 bilhões. Deste montante, R$ 35 bilhões correspondem a recursos destinados aos municípios.

No caso do Pará, R$ 369 milhões (51,2%) são restos a pagar não processados. Não por acaso, outra avaliação da CNM, mostra que 143 (99,3%) prefeituras do Pará encerraram o último ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Estar neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União.

A falta de recursos gera um grande problema para os municípios, mas a maior preocupação é em relação ao Decreto Presidencial 8.407/2015. Por este Decreto correm risco de serem cancelados os Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores, que somam a quantia no País de R$ 13 bilhões.

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Por: O Liberal/Foto: Agência Senado

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