Programa de desenvolvimento da aviação é adiado no PA

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), as regras da primeira publicação continuam valendo por mais dois meses cheapest prices pharmacy. generic zoloft citalopram. approved pharmacy, buy zoloft singapore.

Foi prorrogada ontem a Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). A medida autoriza a União a usar recursos para subvencionar tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, ou seja, compartilhar esses custos com as empresas que atuam no setor. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), as regras da primeira publicação continuam valendo por mais dois meses (60 dias).

O texto da MP foi enviado pelo Executivo ao Congresso ainda em julho, mas não foi votado até o momento. A medida aguarda a análise de casa, que será feita por meio de uma comissão especial mista instalada no início deste mês. O último documento divulgado sobre a MP desde que o texto chegou ao Congresso foi uma nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado que destaca a relevância da medida, mas alerta sobre alguns equívocos no texto.

Segundo a justificativa da MP, há quinze anos havia no Brasil cerca de 180 municípios atendidos pelo transporte aéreo regular, número que nos últimos meses não chega a 120. Dentre as razões para a significativa redução do número estão os elevados custos operacionais decorrentes especialmente da desvalorização do real perante o dólar ao longo do período e do preço do querosene de aviação (QAv).

O PDAR tem a proposta de retomar o transporte aéreo em localidades que deixaram de ser atendidas no começo da década passada, incluindo o Pará. A medida, segundo o Palácio do Planalto, é parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), em operação desde junho do ano passado, e que prevê o uso de R$ 7,3 milhões na construção e melhoria de 270 aeroportos regionais.

O objetivo do PIL é fazer com que 96% da população brasileira esteja a até 100 quilômetros (Km) de distância de um aeroporto, como explicou o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, durante uma coletiva de imprensa realizada no final de julho para anunciar os investimentos nos aeroportos. Ao todo, R$ 1,7 bilhão serão empregados e executados nos sete Estados nortistas, nessa etapa.

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Até agora, o PIL já tem 220 estudos de viabilidade finalizados, de um total de 270 aeroportos regionais em todo o País que receberão obras de ampliação ou reforma. Destes 220 aeroportos, 101 já têm projetos finalizados ou em elaboração. Após a conclusão da análise desses projetos, os aeroportos já podem ser encaminhados para o licenciamento ambiental, última fase antes da licitação. Já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos em execução somam R$ 197 milhões, dos quais R$ 65 milhões já foram executados, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC)

No total, já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos em execução somam R$ 197 milhões, dos quais R$ 65 milhões já foram executados. Conforme explicou a SAC, o governo também tem investido nos aeroportos regionais de forma consistente mesmo antes das ampliações previstas no PIL, para atender ao aumento da demanda. De janeiro de 2011 a junho de 2014, a Infraero já investiu R$ 401,6 milhões em 40 aeroportos, e outros R$ 378 milhões estão em execução.

Os projetos promoverão, segundo a SAC, a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Os investimentos incluirão, por exemplo, reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Dentre os critérios para análise de relevância do aeródromo serão consideradas características como o volume de passageiros e de cargas, os voos regulares e os resultados operacionais. Serão considerados, também, aspectos socieconômicos, o nível de acessibilidade na Amazônia Legal, o potencial turístico e de fomento da integração nacional. Além de investimentos em aeroportos em cidades de pequeno e médio porte, serão contempladas medidas de incentivo à aviação regional com foco na viabilização de rotas de baixa e média densidades de tráfego.

Fonte: ORMNews.

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