Projeto de Lei obriga que operadores bloqueiem sinal de celular em presídios
De janeiro a setembro deste ano, mais de 700 aparelhos celulares foram apreendidos durante revistas no Pará
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que obriga as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinal de celulares nos presídios de todo o país. Com isso, a empresas devem dar início ao bloqueio em até 180 dias depois que o projeto de lei for sancionado pelo presidente da República Michel Temer. A autoria do PL é do deputado Baleia Rossi (SP). A votação foi realizada nesta terça-feira (7), em Brasília.
De janeiro a setembro deste ano, mais de 700 aparelhos celulares foram apreendidos durante revistas nos 46 centros de detenção do Pará. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), há pouco mais de um mês foram instalados bloqueadores de celular em seis unidades prisionais nos dois maiores complexos penitenciários do Estado: o de Marituba e Santa Izabel, que juntos custodiam mais de 6.500 presos.
Os bloqueadores impedem a comunicação entre o aparelho celular e a torre da operadora de telefonia móvel, o que corta não só o sinal dentro da unidade prisional mas também tráfego de dados móveis por meio de rede wi-fi. O investimento anual do Governo do Estado é de R$ 3 milhões e inclui a instalação e manutenção dos bloqueadores nos seis presídios, informou a Susipe.
“Haverá um controle maior na comunicação por parte dos custodiados com quem está do lado de fora, o que resultará na redução de crimes praticados fora do cárcere, mas comandados por quem está preso, principalmente os relacionados ao tráfico de drogas, além é claro de reduzir os custos dos estados da federação”, explicou o diretor geral penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.
A coronel destacou ainda que a ativação dos bloqueadores resultou no aumento inicial nas tentativas de fuga, mas as ações estão sendo interceptadas previamente pelo serviço de inteligência. “A situação tende a se estabilizar. Hoje, existe apenas uma operadora que não está com 100% do bloqueio em apenas um dos seis presídios, mas a empresa prestadora do serviço já foi acionada e deve resolver a questão em até 30 dias junto à Anatel”, explicou Matos.
A lei também obriga as operadoras a serem responsáveis pela manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos, sob pena de multa de até R$ 1.000.000,00. Após a aprovação da Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal.
Fonte: ORMNews.
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