Projeto do MPF já propôs 2.412 ações contra desmatadores da Amazônia

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Os resultados da segunda fase do projeto foram apresentados na manhã desta sexta-feira (Foto:Divulgação)

Elas envolvem desmatamentos que superam 293 mil hectares. As indenizações totais pedidas na Justiça chegam a R$ 4,6 bilhões
A Amazônia é a maior bacia hidrográfica do mundo, com um quinto de toda a água doce do planeta. Concentra também enorme biodiversidade e abriga 25% de todas as espécies de seres vivos do planeta. Essas são algumas razões para a garantia e preservação da Floresta Amazônica Brasileira, seus recursos e biodiversidade, além da proteção desse patrimônio, que é de todos os brasileiros.

Essas são as principais finalidades do projeto Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e que até hoje já propôs o total de 2.412 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça Federal contra desmatamentos – que superam 293 mil hectares. As indenizações totais pedidas na Justiça chegam a R$ 4,6 bilhões. Já existem sentenças em alguns estados da Amazônia, como no Amazonas, no entanto, ainda cabem recursos aos réus.

Somente na segunda fase do projeto, foram 1.333 ACPs (ainda sem pedido de liminar) contra 1.738 réus (pessoas ou empresas) responsáveis por desmatamentos ilegais de mais de 142 mil hectares de floresta registrados na Amazônia entre 2016 e 2017. Os pedidos de indenização superam os R$ 2,9 bilhões. Os dados dessa etapa do projeto foram divulgados na sede do MPF, no bairro do Umarizal, em Belém, na manhã desta sexta-feira (3).

Ainda nessa fase, o estado com maior área desmatada alvo de ACP é o Mato Grosso, com 52.687 hectares. Em seguida vem o Amazonas, com 33.579 hectares, e o Pará, com 32.632 hectares. Das áreas desmatadas, 266 registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais (algumas delas têm mais de um); 644 estão situadas em glebas federais; 302 estão dentro de unidade de conservação federal; e 18, dentro de terra indígena.

Segundo Rafael da Silva Rocha, procurador da República no Amazonas e coordenador do projeto pelo MPF, em Brasília (DF), as ações são contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais e, em geral, o perfil dos desmatadores na Amazônia são especuladores, pessoas que se escondem do poder público e que buscam a expansão de áreas produtivas.

Rocha explicou que as áreas fiscalizadas no projeto têm igual ou mais de 60 hectares e são registradas por nova metodologia, que utiliza imagens de satélite e cruzamento das informações com bancos de dados públicos para delimitar as áreas desmatadas e identificar os responsáveis pela remoção ilegal de vegetação, por meio do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“A partir dos dados das ações civis, criamos a plataforma, que é fácil acesso e pública, e é possível sabermos as maiores áreas desmatadas ilegalmente e as desmatadas mais recentemente. Isso acaba com o argumento de terceiro de boa-fé. Então, não se pode alegar o desconhecimento para adquirir as áreas e fomentar o desmatamento ilegal. Outras sanções serão aplicadas, pois quando as ações tramitarem em julgado terão que efetuar o pagamento das indenizações. Assim, o MPF cumpre seu papel e o resultados também dependem da parceria e atuação do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal”, frisou o procurador da República no Amazonas.

O MPF pede nas ações que os valores das condenações sejam revertidos em projetos para emparelhar os órgãos de fiscalização federal, como Ibama e ICMBio, de acordo com respectivo estado e com o princípio da máxima efetividade na proteção ambiental. Além disso, a autorização para a apreensão, retirada e destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de qualquer bem móvel ou imóvel existente na área que estejam impedindo a regeneração natural da floresta ilegalmente desmatada.

O procurar-chefe da Procuradoria da República no Pará, Alan Mansur, destacou que o desmatamento tem que ser combatido com fiscalização e inteligência, e lembrou ainda que os mesmos réus processados na esfera civil podem vir a responder também na esfera criminal pelo desmatamento, a depender da situação, em processos que correm em paralelo.

“Buscamos atuar com fiscalização e inteligência junto aos órgãos que atuam em parceria com o MPF, focando não só os desmatadores, mas também quem financia o desmatamento. Então, o MPF precisa trabalhar na área ambiental e na área que decorre esse crime, como a lavagem de dinheiro, para mostrar em ações penais também que o desmatamento não vale a pena nem ambiental nem economicamente. Quando se atua contra quem está na ilegalidade se beneficia quem busca a legalidade. É importante no mercado econômico que as empresas busquem a exploração da floresta com sustentabilidade, com a garantia de emprego e qualidade de vida da população trazendo benefício à sociedade”, disse Mansur.

O Amazônia Protege é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e acontece em todos os estados da Amazônia. Todas as áreas estão marcadas em mapa interativo disponível no site do projeto. É possível navegar pelo mapa e ver, por exemplo, a importância das terras indígenas e das unidades de conservação para a preservação da floresta. O mapa revela também a pressão que essas áreas protegidas sofrem.

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que traz as sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Desmatamento também é crime contra a flora, previsto nos artigos 38 a 53 da Lei de Crimes Ambientais, com penas que vão de prestação de serviços comunitários a reclusão, dependendo da gravidade.

Por:Cleide Magalhães

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