Projeto que promete impulsionar concessões florestais é aprovado na Câmara dos Deputados

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Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) (Foto:Reprodução o Éco)
O novo projeto visa agilizar o processo de concessões de florestas públicas
Acaba de ser aprovado, na Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5518/20, que altera alguns pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, instituída no Brasil em 2006 e que completou 15 anos agora em 2021. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), autor da proposta, o novo projeto visa agilizar o processo de concessões de florestas públicas, além de garantir o reequilíbrio econômico e financeiro dos novos contratos que serão lançados.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas foi um marco na criação e regulamentação de mecanismos de gerenciamento do patrimônio florestal brasileiro e, entre outras coisas, regulamentou o programa de concessão florestal, considerado um dos maiores avanços no combate à exploração ilegal de madeira, garimpo e outras atividades ilegais dentro das florestas públicas. No entanto, desde seu lançamento, pouco mais de 1 milhões de hectares foram lançados para concessão, dos mais de 20 milhões hectares de florestas públicas existentes. 

O PL foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), e entre as principais mudanças, prevê a concessão de florestas para pessoas jurídicas, incluindo consórcios, para conservação e restauração, além da exploração sustentável de produtos e serviços, que já ocorre atualmente. “Essas são propostas que vêm sendo debatidas há muito tempo entre concessionários, comunidades, pesquisadores e governos, e têm justamente o objetivo de aperfeiçoar o mecanismo das concessões e gestão das florestas públicas brasileiras”, defende o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta), Daniel Bentes.
Outras duas importantes mudanças aprovadas em relação às licitações de áreas públicas foram a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação. Já a segunda, foi a permissão da unificação das áreas concessionadas, contínuas ou não, com a possibilidade de um único Plano de Manejo Florestal Sustentável para todas as áreas.

O diretor técnico da Confloresta, Deryck Martins, explica que essas mudanças permitirão corrigir alguns dispositivos e, por consequência, impulsionar o processo de concessão florestal no Brasil. “Basicamente, esse projeto de lei visa corrigir alguns pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que foram sendo percebidos ao longo desses últimos 15 anos. Então, foi a partir desse processo de aprendizagem, dos contratos que já estão em prática, que surgiu essa nova proposta. A expectativa é que, com essas correções, realmente possamos dar um novo impulso ao processo de concessões no Brasil. É importante entender que esse mecanismo é fundamental para o desenvolvimento de uma economia florestal e para a preservação do patrimônio florestal brasileiro”, explica Martins.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em tramitação de caráter conclusivo, não necessitando de votação em plenário.        ( Com informações da Agência Eko )

Por:Jornal Folha do Progresso

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