Prouni aprova sete detentos custodiados do PEM I
(Foto Akira Onuma / Susipe) – Dentro dos presídios, a oportunidade de começar uma nova vida e voltar ao convívio social já é real. No ano passado, sete detentos custodiados no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), dentro do Complexo Penitenciário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foram aprovados no Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC).
Criado pelo governo federal em 2004, o Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior. No Pará, 40 internos foram inscritos no programa e, até o momento, sete foram aprovados. Entre os cursos escolhidos pelos internos estão Administração, Pedagogia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Engenharia de Produção, Tecnólogo de Gestão Ambiental e Tecnólogo de Gastronomia. O detento Carlos Brito de Carvalho, 44 anos, passou em 1º lugar, enfrentando muita concorrência, no curso de Tecnólogo de Gestão Ambiental, em uma faculdade particular. Agora, ele espera a decisão da Justiça para poder frequentar as aulas. “Eu já tinha um curso de nível superior antes de entrar aqui, e agora estou tentando mais um, até mesmo para ocupar de forma positiva o tempo que eu passo aqui dentro. Como tenho uma formação melhor ajudo outros colegas a também conquistarem suas vitórias. Há quatro anos eu faço a prova e passo, mas não tive liberação da Justiça para cursar. Esse é nosso maior apelo, pois há um esforço progressivo aqui dentro para nos tornamos pessoas melhores, mas precisamos que a Justiça também nos deixe frequentar as aulas para nos profissionalizarmos e termos a chance de recomeçar”, disse o detento.
Para ter direito a frequentar as aulas vários critérios são analisados pela Justiça. A Lei de Execução Penal (nº 7210/1984) prevê o acesso à educação pelo sentenciado. O artigo 126, incisos I e II (alterado pela lei nº 12.433/2011), afirma que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remover, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena.
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