PSDB votou em peso pela derrubada do veto de Dilma ao fator previdenciário

BRASÍLIA – Principal partido de oposição e responsável pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PSDB votou em uníssono pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com o fator previdenciário que o partido mesmo criou, durante o governo Fernando Henrique. Foram 50 votos pela derrubada e apenas um voto a favor, do deputado Samuel Moreira (SP).

O fim do fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupavam o governo, que calculou em R$ 883 bilhões o aumento de despesas do Regime Geral da Previdência Social até 2050, caso a mudança fosse aprovada. O texto, agora definitivamente vetado, estabelecia a regra 85/95, em que a aposentadoria integral seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.

A manutenção do veto contou com 183 votos de deputados a favor e 205 contra. Sete parlamentares se abstiveram. Faltaram, assim, 52 votos na Câmara para a derrubada do veto, que só é possível com maioria absoluta no Congresso – 257 deputados e 41 senadores. Deste modo, mesmo com maioria contra, a manutenção do veto foi aprovada pela Câmara e não precisou ser votada no Senado. O resultado da votação foi disponibilizado na manhã desta quarta no site do Congresso.

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Único deputado do PSDB a votar a favor do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com o fator previdenciário, Samuel Moreira (SP) disse ter dado o voto com “convicção”.

— Votei com convicção. É só olhar os resultados da Previdência. O déficit programado para o ano que vem é de R$ 124 bilhões. Não dá para criar despesas que não se pode pagar — disse Moreira.

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PT e PMDB deram apoio decisivo para a vitória do governo. Ao todo, 46 deputados do PT votaram a favor do veto. Houve três abstenções – dos deputados Luizianne Lins (CE), Professora Marcivania (AP) e Zé Carlos (MA) – e um voto contra, do deputado Weliton Prado (MG), que já entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido.

Do PMDB, 34 parlamentares votaram a favor do veto, 16 disseram não à decisão da presidente e três se abstiveram. O resultado ocorreu depois de Dilma oferecer dois ministérios importantes à bancada do partido na Câmara. Dois dos indicados pela bancada ao cargo de ministro da Saúde – Manoel Júnior (PB) e Saraiva Felipe (MG) – votaram a favor do veto. O terceiro indicado, Marcelo de Castro (PI), não estava na sessão, conforme os registros do Congresso Nacional.

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Em compensação ao veto, Dilma enviou medida provisória ao Congresso que cria progressividade no cálculo das aposentadorias ancorada nas mudanças de expectativa de vida ao longo dos anos.

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