Receita Federal e Ibama fazem apreensão inédita de chá

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A inédita apreensão pela Receita Federal de cerca de 20 litros de chá de Santo Daime que seriam exportados para a Holanda mobilizou fiscais do posto do Ibama no Aeroporto Internacional Tom Jobim do Rio. A Igreja do Culto Eclético Fluente Luz Universal (ICEFLU), localizada na Floresta Nacional do Purus, no Acre, acabou autuada pelo Ibama duas vezes: por “adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos” e “por estar com seu cadastro junto ao Ibama inativo, sem apresentar relatórios anuais desde o ano de 2008”.

A igreja, que produz o chá, recebeu ainda duas multas num total de R$ 13 mil. Os 20 litros do chá recolhidos no aeroporto deverão voltar ao Acre. A apreensão pela Receita aconteceu no dia 7 de novembro, mas somente nesta quarta-feira o Ibama concluiu relatório com as penalidades.

—O tema é complexo pois envolve a questão religiosa ao mesmo tempo que o chá tem propriedades psicotrópicas, entretanto o Conselho Nacional de Drogas autoriza o uso desde que seja para fins religiosos, não havendo regulamentação quanto a sua exportação. Todo o trabalho do Ibama foi feito com muito respeito à crença envolvida e a sustentabilidade de nossa biodiversidade — revelou o médico veterinário e analista ambiental do Ibama, Vinícius Modesto de Oliveira.

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A Igreja Culto Eclético da Fluente Luz Universal foi fundada por Sebastião Mota de Melo, em 1974, no município de Pauini, no Acre. É uma das principais vertentes do culto de origem na floresta amazônica denominado Santo Daime. O Daime é considerada uma manifestação religiosa que consiste em uma doutrina espiritualista que tem como base o uso sacramental de uma bebida enteógena, a Ayahuasca.

Atualmente existem filias da igreja, legalmente instituídas, em quase todos os estados brasileiros e em países como Espanha e Países Baixos, além de países como Holanda, Estados Unidos, Canadá, Japão, Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela e Portugal.

A decisão de apreender e reter no aeroporto os 20 litros de Santo Daime, segundo relatório do Ibama, visam interromper o fluxo de chá do “Santo Daime” para o exterior em decorrência da ausência de documentação autorizativa para o envio, não havendo qualquer preconceito de ordem religiosa em relação ao seu uso. Entretanto a análise documental e em sistemas informatizados demonstrou não ser possível tal biodiversidade brasileira, caso não sejam tomadas medidas urgentes para o maior controle de seus estoques.

Fonte: ORMNews.

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