Relatório da CDH questiona ação policial

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa encaminha hoje para o Ministério Público Estadual, bem como para a Polícia Militar e outras autoridades competentes, o relatório sobre as manifestações violentas que resultaram em agressões e prisões ocorridas entre 13 e 16 de junho em Concórdia do Pará, e iniciadas em protesto à uma atuação supostamente arbitrária da PM em realizar blitzes para recolher motos com documentação irregular. De acordo com o documento, a CDH pretende provocar audiência pública no município diante de todos os envolvidos na situação – juízes, delegado de Polícia, oficiais da PM responsáveis pelas operações nos referidos dias, e diante de corregedores das Polícias Civil e Militar, Promotoria Militar do Ministério Público e Defensoria Pública.

O relatório foi baseado com base em visita realizada pela assessoria parlamentar da CDH à cidade na semana passada, momento em que foram recolhidos depoimentos de vítimas, bem como fotos e documentos que ajudam a remontar ao que ocorreu. Segundo o que foi informado, mesmo tendo feito uma apreensão de 300 motocicletas em operação realizada às vésperas do Dia das Mães, em maio, a PM – Grupo Tático e Rotam – realizou blitzes no dia 13 de junho em diversos pontos de Concórdia.

Quem estivesse com documentação irregular ou incapaz de provar a lisura diante do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) só seguia viagem motorizado pagando propina entre R$ 300 e mil reais. E os veículos apreendidos seguiam para o destacamento militar, em vez de ir para a delegacia ou órgão municipal de trânsito. O vereador Edson Madeiro, do PV, chegou a ir a uma rádio nesse mesmo dia alertar os motociclistas que não circulassem se não estivessem em dia com a documentação veicular. Os relatos dão conta de que nem motos paradas no interior de residências escapavam dos PMs, que invadiam casas e levavam os veículos à força.

Não satisfeitos, os policiais, que agiram praticamente o tempo todo sem identificação nominal no uniforme, segundo os depoimentos citados no relatório, repetiram a ação coercitiva no dia seguinte, 14, o que fez com que a população se revoltasse e atacasse violentamente o prédio da Prefeitura e o próprio destacamento da PM. Pelo menos quatro pessoas foram presas sem qualquer ordem de prisão, e no dia 16 de junho, o número de pessoas detidas, mediante agressões, humilhações e arbitrariedades no intuito de provocar confissões sobre quem estava participando do quebra-quebra, já chegava a 38.

O detalhe é que há mais de um vídeo, entregue, quase que imediatamente aos ataques, mostrando quem havia participado da manifestação, e ainda assim, a PM se utilizava de violência em busca de mais suspeitos. A esposa do vereador Magnaldo Menezes (PT), Dilane Oliveira, viu a casa que divide com o marido ser revirada sem autorização ou qualquer ordem de apreensão e busca pelos policiais, e foi chamada, já na delegacia, ao prestar depoimento, de “esposa de vagabundo” por não revelar o paradeiro do esposo.

O filho de Madeiro também não escapou de agressões, cometidas pelos PMs ao tentar defender o pai, que estava sendo preso. A rádio comunitária onde o vereador do Partido Verde fez a denúncia foi fechada e teve os equipamentos apreendidos, mesmo sem ordem apresentada em documento legal para isso, acusada supostamente de ter veiculado incitação à violência que culminou nos atos de depredação e vandalismo.

A assessoria de Comunicação da Polícia Militar foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o relatório, mas informou não tê-lo ainda recebido, e que só depois de ter acesso ao mesmo poderá não apenas se manifestar publicamente como também tomar as providências cabíveis a partir do que for confirmado.

(Diário do Pará)