Relatório da reforma política corre risco de ser ignorado

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Deputados cogitam votar mudanças ponto a ponto e desprezar trabalho de quatro meses

Brasília — A reforma política deve começar a ser votada esta semana deixando de lado o trabalho de quase quatro meses da comissão especial criada em fevereiro para analisar o tema. Mesmo com a disposição de alguns dos integrantes do colegiado de votar nesta segunda-feira o relatório produzido por Marcelo Castro (PMDB-PI), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por parte significativa de deputados — à exceção do PT e do PSDB —, já definiu estratégia para que o texto seja ignorado em plenário.

Ainda que a comissão acabe votando o relatório, Cunha trabalhará pela apresentação de um destaque, de preferência uma emenda aglutinativa global que se sobreponha ao relatório. A estratégia será votar artigo por artigo sobre os temas-chave da reforma: sistema eleitoral, financiamento de campanha, reeleição (se acaba ou não com o instituto), tamanho dos mandatos, coincidência das eleições, entre outros.

A pesada investida a favor do distritão como sistema eleitoral tem na linha de frente o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, que desde o início do ano mobiliza deputados a favor do modelo. Mas, a decisão sobre o sistema eleitoral ainda é uma incógnita na Câmara. A escolha do distritão, segundo o qual se elegem os candidatos mais votados para ocupar as cadeiras de deputados e vereadores, pode esbarrar em uma aliança pontual entre PT e PSDB.

Integrante da comissão especial que analisa o tema, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirma que o colegiado tentará, nesta reta final, se enquadrar à dinâmica pretendida pelos líderes para evitar que o relatório produzido sequer chegue a ser analisado. Na semana passada, Eduardo Cunha definiu com os líderes partidários a ordem de votação de oito temas da reforma em plenário. O primeiro ponto a ser abordado será o sistema eleitoral, seguido do financiamento das campanhas eleitorais.

DEPUTADOS DIVIDIDOS

Em uma reunião marcada para as 14h de hoje, a comissão especial tentará aprovar artigos sobre esses mesmos assuntos para evitar ter seu trabalho desautorizado pelos líderes. Há previsão, no entanto, de resistências no próprio colegiado, já que o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não concorda com pontos-chave do relatório e também prefere levar a votação direto para o plenário.

‘Temos conversado com vários partidos que defendem o voto distrital misto e há um temor muito grande de patrocinarmos um imenso retrocesso com um sistema que vai elevar à última potência o individualismo e a personalização da política brasileira, quebrando todos os elos institucionais e partidário’, disse Pestana. ‘Acho que vai haver intensa mobilização na segunda e terça de manhã para que haja um relatório que ordene a discussão no plenário. Qualquer proposta precisa de 308 votos para ser completamente aprovada’, completou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também é membro da comissão especial que analisa a reforma política, diz que o PT tentará até o último momento evitar a aprovação do distritão. Para isso, o petista conta com as divisões, inclusive no PMDB, a respeito do sistema eleitoral.

‘Vai ter o relatório. Vamos votar contra o distritão, não sei se vamos ganhar. Vai ser uma votação apertada. O Temer entrou de cabeça para aprovar o distritão, vice-presidente sempre tem força, mas não sei se vai ser suficiente para ganhar. Os deputados vão votar de acordo com aquilo que acharem melhor. Tem várias pessoas, inclusive no PMDB, que são contra. Está bastante dividido’, afirma o petista.

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CUNHA DESAUTORIZOU RELATOR

Cunha agilizou o andamento da reforma política em fevereiro, um dos seus primeiros atos para afrontar o PT, que segurava a votação do tema na CCJ. Ele aprovou a admissibilidade em plenário, criou a comissão especial e indicou o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que agora está sendo “atropelado”. A comissão ouviu especialistas, visitou estados para debater o tema e terminou ouvindo os presidentes de partidos.

Quando percebeu que o sistema distrital misto poderia vencer na comissão, Cunha chegou a defender a saída de Marcelo Castro. Mas a bancada do PMDB, apesar de votar majoritariamente a favor do distritão, não topou fechar questão e constranger o relator. O extenso relatório toca em temas polêmicos, que dificilmente conseguirão consenso no plenário. Cunha tem agido para levar direto a plenário porque se a comissão não votar, ele pode indicar outro relator para dar o parecer.

A votação da reforma na comissão já foi adiada duas vezes. Cunha e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), pressionaram o quanto puderam Marcelo Castro, que acabou incluindo o distritão no relatório, mas ao mesmo tempo anunciou que votaria contra seu próprio relatório.

Não está descartado que, devido à falta de consenso nos temas mais polêmicos, como o sistema eleitoral e o financiamento de campanha, acabe não havendo mudanças e permaneçam as regras atuais. Isso porque o número de deputados para aprovar cada uma dessas medidas é 308, e alguns deputados acreditam que dificilmente ele será alcançado em determinados assuntos.

‘Faço uma aposta de que vai ter pouca coisa aprovada. Talvez só o fim da reeleição e a nova regra de financiamento misto, mas com limites, proibições e regras de transparências. Acredito que o distritão hoje tenha apoio de uns 270 deputados e o distrital misto, de uns 200. Mas, muita decisão vai ocorrer na última hora e pode ser que nenhuma mudança no sistema eleitoral seja aprovada’, acredita Pestana.

O fim das coligações proporcionais e a instituição da cláusula de desempenho são itens que podem ficar de fora dessa etapa da reforma política, já que as posições são divergentes entre os deputados. Em seu relatório, Marcelo Castro prevê uma transição nas duas próximas eleições, em 2018 e 2022, para a adoção da cláusula de desempenho. Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário, segundo a qual só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

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Por: O Globo

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