Renan vai entrar com ação na Justiça para fixar competências dos Poderes

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na tarde desta segunda-feira que vai entrar com uma ação amanhã para definir competências dos Poderes. Agentes da Polícia Legislativa da Casa foram presos após terem sido acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, ao fazer varredura em busca de escutas ambientais em imóveis dos senadores.

— Estou repelindo essa invasão — disse Renan, completando:

—A Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina.

Renan disse que vai ingressar com uma ação nesta terça-feira:

— Amanhã, vamos ingressar com uma ação judicial para fixar as competências dos Poderes. Veja onde chegamos — afirmou o presidente do Senado, que também falou sobre a Operação Lava-Jato:

— A Lava-Jato é sagrada, mas não podemos dizer que não podemos comentar os excessos. Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco, como disse Gilmar Mendes em 2009.

O presidente do Senado fez críticas ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as ordens de busca e apreensão no Senado. Visivelmente irritado, Renan disse que não deixará se reagir porque é investigado na Lava-Jato.

— Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo e não por um juiz de primeira instância — declarou.

Renan disse que a Polícia Federal agiu com “métodos fascistas”. Ele afirmou que nem na ditadura militar ocorreu um episódio como a operação. Também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), que defendeu a operação e disse que os agentes da Polícia Legislativa tinham extrapolado suas funções:

— O ministro da Justiça está atuando como um chefete de Polícia.

Em outro momento, disse disse que falaria novamente com Temer a respeito, mas afirmou que não cabia a ele pedir a demissão de um ministro.

— É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal, que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo ele tem se portando como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia. Estive ontem com Temer e novamente cabe a mim repelir as agressões e não concordar com a extrapolação do ministro. Outro dia o ministro chegou a defender o abuso da autoridade — disse Renan, afirmando:

— Lamento que o ministro tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo.

Renan ainda se referiu ao significado da operação ocorrida na sexta-feira, intitulada Métis.

— Métis não é só proteção e predição. Na mitologia grega é também prudência, que é uma virtude escassa no Brasil hoje, infelizmente. A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros Poderes. Agi da mesma forma em todos os momentos. Em todos os momentos em que cometeram abusos e excessos contra o Poder Legislativo, agi da mesma forma — disse Renan.

O presidente do Senado voltou a defender a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade.

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Por O Globo

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